Justiça suspende liminar que determinava reabertura de bares e restaurantes de BH

O desembargador Gilson Soares Lemes suspendeu na tarde desta quarta-feira (22) liminar que determina a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte. Ele atende ao recurso impetrado pela prefeitura da capital.

Tradicional quarteirão de bares na Savassi, em BH, está vazio — Foto: Reprodução/TV Globo

"Certo é que, em relação à atividade de bares, restaurantes e lanchonetes, a União Federal, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte adotaram políticas públicas de modo coordenado. Noutro giro, conforme afirma o requerente, é vedado ao Judiciário imiscuir-se no mérito administrativo. Essa regra somente é excepcionada quando sua atuação se dá no exercício do controle de legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos".

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia suspendido na última segunda-feira (20) o decreto municipal do dia 8 de abril que suspendia as atividades.

Ele tinha dito em sua decisão que havia "abuso de poder" por parte do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

"O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações", disse o magistrado.

O desembargador disse ainda em sua decisão que isso "não impede – aliás, até recomenda, conforme já exposto –, que o Município de Belo Horizonte e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) busquem uma solução consensual que busque a compatibilização dos interesses".

Nesta terça-feira (21), o prefeito se reuniu com representantes do setor para discutir possíveis protocolos de reabertura.

Segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (22) pela Secretaria Municipal de Saúde, 15.051 casos já foram confirmados e 399 mortes foram registradas na capital.

Protesto

Manifestantes pedem retomada das atividades econômicas em BH. — Foto: Ricardo Soares / TV Globo

Uma rua ao redor da Praça da Liberdade foi fechada por manifestantes na tarde desta quarta-feira (22). Convocado por comerciantes da CDL e da Abrasel, entidades que representam lojas, bares e restaurantes de Belo Horizonte, o ato pede a retomada das atividades na capital.

Desde 29 de junho, apenas serviços essenciais podem funcionar em Belo Horizonte, que já teve mais de 14 mil casos de Covid-19 e teve recorde de mortes em 24 horas nesta semana.

Os manifestantes entregaram um documento ao vereador Léo Burguês (PSL), líder de governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com uma proposta de "plano para retomada segura das atividades em Belo Horizonte". Por volta das 16hs, os manifestantes começaram a dispersar.

fonte: G1