Corregedoria do MP vai apurar conduta de Deltan por críticas a decisão do presidente do STF

A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar declarações do coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Ele criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que mandou suspender a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Serra é investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu para o Senado. O senador nega irregularidades na campanha.

Toffoli atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que questionou o fato de a medida ter sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que representaria usurpação de competência do STF.

O ministro considerou que a ordem era muito abrangente e poderia atingir material de Serra relacionado ao mandato de senador.

Em uma rede social, Deltan chamou a decisão de “equivocada” e casuística.

"Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu.

Segundo o procurador, “com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes".

O procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

O corregedor Rinaldo Reis Lima afirmou que as postagens chegaram ao seu conhecimento e que podem representar a prática de possível infração disciplinar por parte do procurador.

Lima disse que a abertura de reclamação disciplinar ocorre para a devida apuração dos fatos.

Nota

Em nota, Dallagnol se disse à disposição para prestar esclarecimentos e afirmou que fez "críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias". Leia a íntegra abaixo:

O procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado. No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que "as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia.

Fonte: G1