O Ministério da Cidadania informou nesta quinta-feira (30) que foram recuperados mais de R$ 100 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios para recebimento do Auxílio Emergencial.
O total de 107.707 pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver os pagamentos indevidos. São 81,7 mil devoluções registradas por civis e outras 25,9 mil por militares.
Segundo dados apresentados pela Receita Federal, 0,44% dos 65,4 milhões de beneficiários não se encaixavam nos critérios da lei.
De acordo com a Dataprev, mais de 148 milhões de CPFs foram analisados. Desses, 66,9 milhões de pessoas são considerados elegíveis por atenderem os critérios do programa. Até o momento, os investimentos no Auxílio Emergencial chegaram a R$ 141,8 bilhões.
Como devolver o Auxílio Emergencial
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, é preciso fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.
O Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.
O Ministério da Cidadania e a Dataprev lançaram um portal em que é possível verificar os motivos pelos quais o pedido do Auxílio foi negado.
Fonte: G1
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