Presença no estado brasileiro de 'resíduo' de autoritarismo é 'inconcebível, diz Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou nesta terça-feira (16) que é “inconcebível" a existência "no íntimo do aparelho de estado brasileiro" de um "resíduo" de autoritarismo que "insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais”.

“Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, declarou o ministro.

A fala de Celso de Mello foi proferida durante a sessão da Segunda Turma da Corte. O ministro elogiou discurso em que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, afirmou que a ação de “uns poucos” não instalará "temor ou fraqueza" nos integrantes da magistratura brasileira.

O ministro disse ainda que é “essencial relembrar a cada momento das lições da história, cuja advertência é implacável”.

Citando o ex-ministro do STF Aliomar Baleeiro, Celso de Mello afirmou que “enquanto houver cidadãos dispostos a se submeter ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”. E defendeu a necessidade de "resistir" usando ferramentas previstas na Constituição.

“É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte, como salientava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro, a sentinela de liberdades”. “Porque sem juízes independentes jamais haverá cidadãos livres neste país.”

Celso de Mello não citou nenhum caso específico. Entretanto, no dia 28 de maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ordens absurdas não se cumprem", em referência à operação da Polícia Federal, deflagrada na véspera, e que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados do presidente.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo do inquérito que investiga a produção e disseminação de informações falsas e ofensas à Corte.

"Nunca tive a intenção de controlar a Polícia Federal, pelo menos isso serviu para mostrar ontem. Mas obviamente, ordens absurdas não se cumprem. E nós temos que botar um limite nessas questões”, afirmou Bolsonaro naquela oportunidade.

O presidente disse ainda que tem as "armas da democracia nas mãos" e afirmou que não haverá um outro dia igual.

"Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega! Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro os meus compromissos no juramento que fiz quando assumi a Presidência da República."

Depois, em 12 de junho, o presidente afirmou, em nota publicada em sua rede social, que as Forças Armadas não cumprem "ordens absurdas".

"Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", disse. Também assinam a nota o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

O texto foi publicado depois que o ministro Luiz Fux afirmou, em decisão judicial, que as Forças Armadas não são poder moderador e que a Constituição não permite ao presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo.

Bolsonaro disse que "as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal" e "as mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Pedido rejeitado

Nesta terça, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou uma interpelação judicial que pedia esclarecimentos a Celso de Mello sobre declarações enviadas a amigos por celular. A mensagem se tornou pública no início deste mês.

O pedido tinha sido feito por um advogado de São Paulo, apoiador de Jair Bolsonaro, que se disse ofendido pela mensagem. Nela, Celso de Mello comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista e disse que a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro significa a instauração de uma “ditadura militar” no país.

Lewandowski considerou que o instrumento usado pelo advogado era impróprio e que não há "quaisquer indícios mínimos de materialidade delitiva" por parte do ministro Celso de Mello. "De plano, verifico a impropriedade do uso da medida manejada pelo autor, cujo objeto envolve fatos sem quaisquer indícios mínimos de materialidade delitiva por parte do Ministro Celso de Mello, decano desta Suprema Corte".

Fonte: G1