Nota do Planalto diz que Forças Armadas estão sob autoridade da Presidência

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta sexta-feira (12) uma mensagem em uma rede social assinada por ele, pelo vice Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na qual afirma que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na decisão "o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade".

Bolsonaro disse que "as Forças Armadas estão sob autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal". A nota segue, dizendo que "as mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

O texto diz que as Forças Armadas não cumprem "ordens absurdas" e dá como exemplo a "tomada de poder". "Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirmam.

Na decisão liminar (provisória) de Fux, ele ressalta que a Constituição não permite ao presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ele também afirmou que não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os Três Poderes.

Leia a íntegra da mensagem:

- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.

- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.

- Gen. Fernando Azevedo, MD.

Fonte: G1