O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-SE), em Arauá, Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, informou nesta segunda-feira (22) sobre a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal para apurar as condutas e responsabilidades sobre a aglomeração de pessoas sem máscara registrada durante a transmissão de uma live, em uma fazenda do deputado federal Valdevan Noventa (PSC), no último sábado (20).
O evento tomou repercussão nas redes sociais e se tornou alvo de investigação também na Polícia Civil porque desobedeceu o decreto governamental e municipal sobre a realização de eventos durante a pandemia do novo coronavírus.
Em um dos vídeos, Valdevan, que fazia aniversário no dia do evento, aparece discursando no palco, ao lado de um cantor sergipano e do vice-prefeito de Arauá, Rafael Noventa, que também é sobrinho do parlamentar. No domingo (20), a assessoria de comunicação do deputado informou que ele não foi responsável pelo evento, que estava usando máscara e a tirou apenas para falar no palco. E que, em seguida, saiu do local. O vice-prefeito e o produtor ao artista não se pronunciaram sobre o caso.
De acordo com o promotor, caso haja repercussões eleitorais sobre o caso, elas serão encaminhadas à Promotoria de Justiça de Boquim, uma vez que Arauá integra a 4ª Zona Eleitoral.
Ainda segundo o Ministério Público, o município de Arauá foi oficialmente orientado a adotar as providências decorrentes do dever de fiscalização sanitária. Através da Secretaria Municipal de Saúde, a prefeitura disse que a prefeitura se manifestou com uma nota da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que notificou a organização do evento, recomendando que fossem tomadas as medidas de prevenção, como o uso de álcool, distanciamento social, uso de máscaras e medidor de temperatura a quem fosse participar da organização e da estrutura do evento.
O MPF também se pronunciou
“Esse evento realizado pelo deputado Valdevan Noventa com grande aglomeração e com banda, pode caracterizar o crime do artigo 268 do Código Penal, que é o crime de infração de medida sanitária de atribuição do Ministério Público do Estado. Neste caso, ele tão teria pré-foro por prerrogativa de função, uma vez que ele não estava no exercício do mandato, quando esse evento ao que indica pode ter ocorrido. Pelo Ministério Público Federal, nós estamos esperando a documentação que vai ser encaminhada pelo Ministério Público do Estado e vamos fazer uma representação na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Um vez que, não se condiz com a atitude ética de um parlamentar em plena pandemia, contrariando todas as normas legais e decreto do governador do estado, realizar festas do porte da qual ele fez nesse fim semana”, disse a procuradora-chefe substituta do MPF-SE.
Fonte: G1
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