Estado e municípios recebem R$ 153 milhões de compensação

Os 167 municípios do Rio Grande do Norte devem receber, na sexta-feira (5), a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido na Medida Provisória (MP) 938/2020, para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios potiguares vão receber R$ 58,32 milhões ou 0,024% de todos os municípios do Brasil.

José Cassimiro afirma que a recomposição diminui uma parte da queda de arrecadação

O Estado também receberá repasses da recomposição do Fundo de Participação da ordem de R$ 95 milhões, o que corresponde a 0,04% de todo o volume de recursos que serão destinados aos 27 do país, que é de R$ 2,27 bilhões. Para os municípios brasileiros vão receber R$ 2,37 bilhões, totalizando o repasse de R$ 4,64 bilhões para todos os entes federados, segundos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, os recursos da recomposição do FPM é importante, vez que em função da pandemia do coronavirus, os municípios também “estão tendo diminuição na arrecadação de tributos, embora essa recomposição do governo federal representa entre 30% e 40% das receitas que os entes teriam ao longo do ano”.

Com distribuição baseada nos coeficientes de FPM de cada município, Natal terá o maior volume de recomposição – R$ 7.159.164,49, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 2.171.963,18 e São Gonçalo do Amarante, que contará com R$ 1.091.564,97. 

Os mais de 95 municípios enquadrados coeficiente 0.6, o menor do FPM, vão receber cada um R$ 204.668,43, enquanto 28 municípios de coeficiente 0.8 terão nos cofres públicos R$ 272.891,25.

A parcela de junho da recomposição para 5.495 municípios do país deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos valores do FPM de maio de 2020 recebidos a menor em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a MP, os entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.

Em abril, os municípios potiguares receberam cerca de R$ 12,93 milhões de recomposição, enquanto em maio o montante repassado foi de R$ 11 milhões. A quarta e última parcela da recomposição do F`M deverá ser creditada na primeira semana de julho. 

A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.

Para o cálculo do valor esperado para junho, a CNM considerou que, em maio de 2019, os Municípios receberam um FPM bruto de R$ 10.094.663.856,35. No mesmo período deste ano, foram R$ 7.722.429.076,66. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês de maio de 2020 registra, portanto, queda de 23,50%.

A CNM ainda destaca que apenas 10 não terão recomposição do Fundo porque não sofreram queda no FPM de maio. Essa já é a terceira e penúltima parcela prevista na MP.

Fonte: Tribuna do Norte