Edição extra do 'Diário Oficial' publica exoneração de Weintraub do Ministério da Educação

O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra pouco antes das 12h deste sábado (20) a exoneração, a pedido, de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação.

Na última quinta-feira (18), em um vídeo ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Weintraub havia anunciado que deixaria o posto para assumir como representante do Brasil uma diretoria do Banco Mundial – com a saída dele, assume interinamente como ministro o secretário-executivo Antonio Paulo Vogel.

A versão eletrônica da edição extra do "Diário Oficial" foi ao ar pouco depois de divulgada a informação de que Weintraub havia chegado aos Estados Unidos.

Segundo a assessoria do Ministério da Educação, Abraham Weintraub chegou na manhã deste sábado a Miami.

Pouco antes, o irmão do ministro, Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República, já havia publicado mensagem em rede social na qual afirmava que ele havia deixado o país: "Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA".

Brasileiros estão obrigados a fazer quarentena para entrar nos Estados Unidos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas o decreto americano que definiu essas regras tem exceções, uma das quais diz respeito a vistos que autorizam a entrada diretamente.

Ministros têm direito a esse visto especial. Como ao desembarcar em Miami, Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou que a viagem de Weintraub já estava relacionada com o novo cargo que ele deve ocupar no Banco Mundial. Para cargos como esse, o visto apropriado é o chamado visto G.

A TV Globo questionou o Itamaraty a respeito e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Investigado em inquéritos

Weintraub é investigado em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do tribunal. Em reunião ministerial em 22 de abril, ele afirmou: "'Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

O ministro da Educação foi incluído no inquérito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em razão das ofensas ao Supremo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu a retirada de Weintraub do inquérito, por meio de um pedido de habeas corpus, mas, na quarta (17), por 9 votos a 1, o STF rejeitou.

Ele também responde a outro inquérito no Supremo, este a pedido da Procuradoria-Geral da República, para apurar suposto crime de racismo. Em abril, Weintraub publicou mensagem em uma rede social indicando que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise do coronavírus. Na mesma postagem, ele ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra R pela letra L.

Em rede social, nesta sexta-feira, Weintraub afirmou que pretendia sair do Brasil "o mais rápido possível". Neste sábado, na mesma rede social, em resposta a uma apoiadora, ao ser questionado se o irmão também iria para os Estados Unidos, ele escreveu: "As coisas aconteceram muito rapidamente...", mensagem com indicação de origem em Miami.

Nesta sexta-feira (19), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu ao STF a apreensão do passaporte de Abraham Weintraub e a proibição de que ele saísse do país.

No documento, endereçado ao ministro e relator Alexandre de Moraes, o parlamentar argumentou que, como investigado no STF, Weintraub não poderia se ausentar do país.

“O investigado possui notável papel de liderança na incitação de grupos de ódio. Basta lembrar que foi carregado por apoiadores ao prestar depoimento exatamente sobre os fatos objeto do presente inquérito. Assim, não há razão para crer que a conduta no exterior – fora da jurisdição desse Tribunal – será diferente”, diz trecho do pedido de Contarato.

Deputados do PT também pediram nesta sexta (19) a retenção do passaporte de Abraham Weintraub. O pedido também foi endereçado ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Assinam o documento os deputados Rogério Correia (PT-MG), Padre João (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Os parlamentares argumentam que a saída de Weintraub do país poderá dificultar o andamento das investigações.

"Ele pode muito bem, a pretexto do serviço que prestar, fugir do Brasil com os crimes que ele está cometendo. A prisão dele é uma possibilidade real, depois que ele disse que iria prender ministros do Supremo e chamou os ministros duas vezes de vagabundos", disse o deputado Rogério Correia, em entrevista à Radio Itatiaia nesta sexta (19).

Banco Mundial

A indicação de Weintraub como representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington, também motivou reações.

Uma carta assinada por 15 associações e mais de 130 personalidades de diversas áreas pediu a embaixadores de oito países no Brasil que se posicionem contra a indicação de Abraham Weintraub.

Nesta sexta, o Banco Mundial informou, por meio de nota, que recebeu do governo brasileiro a indicação de Abraham Weintraub para ocupar um cargo de diretor da instituição.

De acordo com o banco, o indicado terá de ser aprovado pelo grupo liderado pelo Brasil na instituição e o eventual mandato terminará em outubro, quando uma nova indicação terá de ser feita.

Segundo o Blog da Ana Flor, o salário do cargo que Weintraub deverá ocupar é de US$ 250 mil ao ano (cerca de R$ 1,34 milhão, em valores de hoje).

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da publicação no "Diário Oficial da União" sobre a exoneração de Weintraub do Ministério da Educação:

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve

EXONERAR, a pedido,

ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Brasília, 20 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fonte: G1