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domingo, junho 21, 2020

Celso de Mello arquiva ações de deputados do PT contra Sergio Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de notícias-crime apresentadas pelos deputados Rui Falcão (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A decisão é da sexta-feira (19) e foi publicada neste sábado (20).

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que em 3 de junho, pediu que o ministro arquivasse os pedidos para que o ex-ministro seja investigado.

“Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, não conheço da postulação formulada nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na petição protocolada, eletronicamente, nesta Corte Suprema, sob o nº 25.858/2020 (Pet 8.820/DF). Arquivem-se estes autos”, afirmou o ministro. 

Falcão pedia que Moro fosse investigado por prevaricação e condescendência criminosa. Disse que, ao pedir demissão, o ex-ministro relatou ter havido interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o que teria sido também uma “admissão de condutas que podem ser consideradas penalmente típicas“.

Gleisi também enxergou nas declarações de Moro ao deixar o governo confissões de prevaricação, mas o acusou também de praticar corrupção passiva e advocacia administrativa.

Fonte: Agora RN

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