Ministério da Educação contrata para fornecer material escolar empresa investigada pela PF

O Ministério da Educação contratou uma empresa que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema de desvio de dinheiro público na Paraíba. O negócio foi mantido mesmo com a investigação em andamento. A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta sexta-feira (6) e confirmada pelo G1.

Em 2018, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, abriu uma licitação para adquirir material escolar para alunos da rede pública. A empresa Brink Mobil foi escolhida como fornecedora dos produtos. O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, foi preso preventivamente pela PF na Operação Calvário em dezembro de 2019.

Procurado, o FNDE divulgou a seguinte nota: "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que o processo licitatório para compra de kits escolares respeitou a legislação vigente, incluindo a consulta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria Geral da união (CGU). A referida empresa encontrava-se em condição regular. Também apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos em edital."

Também em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a Brink informou que "não tem impedimento algum de participar de concorrências públicas em todo o território nacional".

A operação investiga o desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação do governo da Paraíba. No início deste ano, Ábila foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por organização criminosa. O empresário, de acordo com a denúncia, faz parte do núcleo econômico da quadrilha.

A contratação da Brink Mobil foi feita usando a chamada ata de registro de preços, modalidade em que o Ministério da Educação recebe propostas de várias empresas e determina o que cada uma pode vender, e por qual preço.

Em uma rede social, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escreveu nesta sexta-feira que Brink Mobil não foi condenada pela Justiça e que ele estaria cometendo um crime se impedisse a empresa de participar da disputa.

"A empresa ganhou a licitação e não estava condenada, não tenho como excluí-la (eu estaria cometendo um crime)", disse o ministro.

A empresa Brink Mobil não respondeu as tentativas de contato da reportagem.

A licitação feita pelo FNDE prevê que a compra pode chegar a R$ 406 milhões, a depender da quantidade de pedidos do poder público. Podem ser adquiridos kits escolares para os alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e para a educação de jovens e adultos.

Segundo vídeo publicado em uma rede social do MEC, já foram entregues às escolas públicas cerca de 3 milhões de kits escolares.

O processo licitatório teve início em 2018. Em fevereiro de 2019, o FNDE e a Brink registraram a ata de registro de preços com valor total de R$ 374 milhões. Carlos Alberto Decotelli da Silva, ex-presidente do FNDE, e Valdemar Ábila assinaram o documento.

Uma segunda ata foi assinada pelas duas partes em novembro de 2019, no valor de R$ 32 milhões. Outro ex-presidente do FNDE, Rodrigo Sergio Dias, assina o documento junto ao dono da Brink. Os documentos estão disponíveis no site do fundo.

Dias assumiu o FNDE em agosto de 2019, após Decotelli deixar a presidência do órgão para assumir uma secretaria no MEC. Dias deixou o FNDE meses depois, em dezembro de 2019.

Em uma nota publicada numa rede social depois da demissão, Dias afirmou que a ata homologada foi aprovada e sua regularidade atestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por duas diretorias do FNDE e pelo corpo técnico do órgão.

Ele disse ainda que os diretores foram indicados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seriam pessoas de confiança do ministro. Dias afirmou que, antes da homologação da ata, enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, segundo ele, atestou a regularidade da empresa para contratar com o poder público.

Em 2018, o Cade recomendou que a empresa fosse condenada por prática de cartel (combinação de preços) na compra de uniformes, mochilas e materiais escolares.

O FNDE tem orçamento de cerca de R$ 50 bilhões. É responsável pela execução da maioria das ações e programas da educação básica do país, como alimentação e transporte escolar, e também opera o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Íntegra

Leia a íntegra da nota da Brink:

A empresa paranaense Brink Mobil, que há mais de 30 anos cria, desenvolve e vende produtos educacionais, esclarece que não tem impedimento algum de participar de concorrências públicas em todo o território nacional por nunca ter sido condenada judicial ou administrativamente.

Em relação ao citado envolvimento em possíveis irregularidades no Estado da Paraíba, reitera que, desde o primeiro momento está à disposição da Justiça, mas que não responde a nenhuma acusação de superfaturamento ou fraude naquele estado.

A empresa informa que participou em fevereiro de 2018 de um pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), ao lado de empresas concorrentes, e venceu o processo à época por oferecer o melhor produto e o melhor preço. Neste caso, o FNDE não comprou o material licitado. São as prefeituras que fazem a adesão ao pregão eletrônico, salvo em poucos casos, nos quais pode ter mínima participação de recursos do Fundo mediante convênio. Não há nenhuma irregularidade e nem tão pouco impedimento da Brink Mobil em continuar fornecendo recursos educacionais de excelência e contribuir com a melhoria da educação pública do País.

Assessoria Jurídica da Brink Mobil

Fonte: G1