Justiça manda soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará

A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deserção, após faltarem a uma convocação para trabalhar durante o carnaval.

Policiais foram presos no Ceará por abandono de trabalho — Foto: Kid Junior/SVM

Nos últimos dias, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSFDS) listou que eram 47 os PMs presos no período dos motins. Nesta segunda-feira (2), no entanto, o número foi revisto para 50. Desses, 46 ficaram detidos por deserção. Outros 3 foram presos por participação em motim e 1 – já liberado – após incendiar um veículo no interior do Ceará.

Os 46 PMs presos por deserção devem ser soltos nesta terça-feira (3), segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão sobre esse grupo ocorre um dia após os policiais votarem pelo fim da paralisação, que ocorria há 13 dias. A principal reivindicação dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, não foi atendida pelo governo. Veja abaixo os detalhes do acordo que pôs fim à greve ilegal da categoria.

Conforme o juiz Roberto Soares Bucão Coutinho, autor da decisão, a prisão dos policiais "teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina". Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, "a prisão, diante do novo cenário, torna-se desarrazoada [sem razão]".

"Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória", conclui o magistrado.

Conforme a Polícia Militar, os policiais presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.

Um outro policial militar preso em 20 de fevereiro suspeito de incendiar o veículo de uma mulher que criticava a paralisação da categoria. O policial foi solto após prestar depoimento e responde em liberdade.

O fogo consumiu todo o carro, que ficou destruído. Familiares e vizinhos da proprietária conseguiram conter as chamas, que também atingiram a frente da casa da vítima.

Fim do motim

Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os agentes aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.

Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).

A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:

Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;

Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;

O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;

Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);

Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;

Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;

Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

Fonte: G1