RN ficará 'ingovernável' sem reforma da previdência, diz governadora em mensagem anual à ALRN

Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (3), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o primeiro ano de mandato foi de "sacrifícios e reconstrução" e defendeu, entre outras medidas, a reforma da previdência estadual, proposta pelo Executivo.

Secretários entregam mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) — Foto: Governo do RN

"Este é um passo do qual não poderemos nos eximir. Com o desfecho desse cenário em plano nacional , os Estados ficaram obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções (...) Os Estados ficam, pois, obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receber transferências de recursos federais como empréstimos, convênios, entre outros. Ou seja, o Estado que não realizar reforma ficará ingovernável", disse.

Como anunciado, a governadora não compareceu para a leitura da mensagem anual na sessão que abriu o ano legislativo de 2020 - o que é uma praxe. Fátima afirmou que não iria para o evento para evitar o acirramento da discussão com os servidores, que fizeram uma manifestação em frente ao Legislativo.

Porém, como a Constituição do Estado determina pelo menos o envio do texto, a chefe do Executivo foi representada pelo secretário Raimundo Alves, da Casa Civil. O documento tem 59 páginas e é dividido entre pautas econômicas, de gestão, combate a corrupção, transparência, entre outros.

Sem a presença da governadora, a sessão de abertura das atividades legislativas em 2020 durou pouco mais de cinco minutos e contou com a presença de apenas 10 dos 24 parlamentares estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governo informou que pretende enviar o projeto para o Legislativo até a próxima semana. "Não tenho como comentar um projeto que ainda não chegou", afirmou, questionado sobre o seu posicionamento quanto à reforma.

Sessão na Assembleia Legislativa durou menos de 10 minutos e não teve a leitura da mensagem anual da governadora — Foto: Igor Jácome/G1

A mensagem

Ainda sobre a previdência, a governadora disse que, ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Norte só vai enviar um projeto de reforma previdenciária após o diálogo com servidores.

"O esforço, portanto, de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente", disse.

Na mensagem, a governadora fez um resumo das ações realizadas ao longo de 2019 e afirmou que sua equipe enfrentou dificuldades ao longo do primeiro ano de gestão para superar os problemas encontrados na administração pública.

"A pauta econômica do governo teve duas frentes: o enfrentamento do grande desequilíbrio fiscal herdado dos governos anteriores, em que podemos destacar a Lei do Crescimento Sustentável das Despesas e o combate ao mau uso do dinheiro público; e a criação de condições para a retomada do crescimento", afirmou Fátima.

A lei aprovada ainda em 2019 só permite aumento de despesas com base na inflação. Além disso, a governadora afirmou que o Estado reduziu as despesas em cerca de R$ 130 milhões, com aumento de 6,82% na arrecadação.

Na mensagem, a governadora também ressalta a criação do Proedi, que teria gerado uma perspectiva de R$ 200 milhões de investimentos em 2020, além de criação de mil empregos diretos e outros mil nas oficinas de costura do programa Pró-sertão. Efetivamente, entre setembro e dezembro, teriam sido criados 357 empregos, contra 119 no mesmo período do ano passado.

O resultado das exportações, de US$ 349 milhões no ano passado, foi o melhor da década, de acordo com a mensagem. O crescimento foi de 35% no ano passado, em relação a 2018, puxado principalmente pelas frutas, mas também pelo pescado (US$ 13 milhões), além da retomada da produção de camarão, com 40 mil toneladas.

Fátima também ressaltou a perspectiva de chegadas de empresas estrangeiras no estado para investimentos na área de energia, por exemplo.

Na área social, a governadora disse que vai começar a construção de mil casas em 60 municípios, retomando um programa de habitação. "Cerca de 4 mil pessoas de famílias em situação de risco social terão acesso a moradia e consequentemente a mais qualidade de vida", informou. Os investimentos previstos são de R$ 55 milhões.

Fátima também citou a segurança pública, com a redução de 500 mortes violentas em relação ao ano anterior e ações consideradas como valorização das classes policiais, como a lei que reestruturou a carreira dos policiais militares e um projeto no mesmo sentido para os policiais civis, além da contratação de 127 agentes penitenciários.

Fonte: G1