Governo prioriza ações para fortalecer Agricultura Familiar

Valorizar a população rural e oferecer condições para mantê-la no seu habitat original estão entre as prioridades do governo da professora Fátima Bezerra, que iniciou o segundo ano de sua gestão executando a distribuição de sementes crioulas. Com as chuvas iminentes e sementes em mãos, milhares de famílias de agricultores terão as safras das culturas mais tradicionais do Rio Grande do Norte garantidas: o feijão nosso de cada dia, o nutritivo e delicioso arroz vermelho, o milho das comidas juninas, o sorgo para o gado e a castanha do caju, que complementa e refresca a refeição das pessoas do campo e da cidade. 

Créditos: Demis Roussos

Sementes aprovadas pelo controle de qualidade começaram a ser distribuídas no final de janeiro para que os agricultores familiares de cinco territórios pudessem aproveitar as primeiras chuvas do inverno de 2020

Para dar mais suporte às ações de fortalecimento da agricultura familiar, foi criada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que substitui a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara). "A criação da Sedraf é a realização dos sonhos e lutas dos agricultores, para que possam ter na estrutura administrativa do Estado um órgão para os apoiar", justificou a chefe do Executivo estadual. 

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo em maio de 2019, a nova pasta vem se somar aos outros órgãos governamentais que realizam ações voltadas para a produção de alimentos saudáveis e dão apoio à comercialização, através de feiras e compras governamentais, na área da agricultura familiar. Entre as ações executadas pela secretaria, o Programa Estadual de Sementes Crioulas - um projeto paralelo aos já existentes bancos de sementes convencionais - destaca-se pelo ineditismo no Rio Grande do Norte e atende a uma reivindicação antiga dos agricultores. 

Articulado pelo secretário Alexandre Lima, o programa se diferencia por representar a maior aquisição de sementes crioulas do Brasil, para o qual estão sendo investidos inicialmente recursos na ordem de R$ 600 mil, através da parceria com a Conab, destinados à compra de sementes de milho, feijão, fava, sorgo, arroz vermelho e castanha de caju. "O que estamos realizando aqui faz parte do cumprimento do programa de governo, que é sagrado para nós", afirmou. 

Distribuição

Neste ano, no dia 31 de janeiro, no auditório da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semiárido), em Mossoró, foi iniciada a distribuição de 50 toneladas de sementes crioulas para três mil famílias de agricultores no Estado, organizadas em 36 municípios de cinco territórios: Assu/Mossoró, Sertão do Apodi, Alto Oeste, Mato Grande e Trairi.  “Sabe o que é isso? É a nossa história sendo recontada por vocês, com auxílio do Governo. As sementes plantadas pelas mãos de vocês ganham vida, geram emprego, renda e saúde para nosso povo", disse a governadora.

Lançado no dia 30 de setembro do ano passado, durante a instalação da sede do governo em Mossoró, o Programa Estadual de Sementes Crioulas é fruto de uma parceria da Sedraf com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Mapa). Seus principais objetivos são estimular a produção de alimentos saudáveis, o combate à pobreza e a promoção da segurança alimentar e nutricional da população. 

As sementes produzidas no RN passaram por controle de qualidade, comprovando sua pureza e eficácia quanto à germinação, informou o secretário, que é engenheiro agrônomo.  "Esse foi apenas o começo, porque a partir de hoje vamos continuar focados na produção, aquisição e distribuição das sementes de tradição", afirmou Alexandre.

O superintendente regional da Conab, Boris Minora, presente à solenidade, afirmou que o Ministério da Agricultura destinou R$ 1,5 milhão para aquisição de sementes crioulas, que foram divididos para os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí, únicos que conseguiram concluir os processos para execução do programa. Para o ano de 2020, serão investidos ainda R$ 2 milhões com recursos próprios do Estado, para adquirir mais de 200 toneladas de sementes crioulas e que posteriormente serão distribuídas em todos os territórios do RN.

Também colaboram nesta parceria instituições como Emater-RN, Uern , Ufersa, Asa Potiguar (Articulação do Semiárido), Federação dos Trabalhadores Rurais, Federação dos Agricultores Familiares, MST (Movimento  dos Trabalhadores Sem Terra), Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (Cooafarn), Fundação Nacional do Índio (Funai), além de associações e casas comunitárias de sementes crioulas. 

Barragens subterrâneas transformam a vida no campo

As famílias de agricultores no RN também têm sido beneficiadas por ações previstas e executadas pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), que firmou convênio com o Ministério da Cidadania para a construção de quase mil unidades de barragens subterrâneas, distribuídas por todo o território potiguar. 

O objetivo da tecnologia é proporcionar o acesso à água para a produção de alimentos a famílias de baixa renda e residentes na zona rural atingida pela seca ou falta regular de água, por meio da implantação de barragem subterrânea, associada a capacitações técnicas e formação para a gestão da água. 

"É um programa fantástico em todos os aspectos. A barragem subterrânea proporciona à família rural a possibilidade de permanecer desenvolvendo suas atividades no campo, apesar das adversidades climáticas. Além disso, o agricultor ainda tem a oportunidade de se capacitar, participar de todo o processo de construção da barragem subterrânea. Um ciclo que impulsiona o desenvolvimento agropecuário da região", enfatiza o titular da Sape, Guilherme Saldanha.

O agricultor beneficiado com a barragem subterrânea recebe um poço artesiano (cacimbão), duas caixas d'água de 1.500 litros e uma bomba centrífuga, e conta ainda com cursos de capacitação de manejo de água para produção de alimentos e sistema simplificado de manejo de água para a produção. Por participar ativamente da construção da sua barragem, o trabalhador recebe uma ajuda de custo pela mão de obra, no valor de R$ 675 por família, e uma cesta básica pela alimentação. 

Mais de 200 barragens já foram finalizadas e entregues às famílias de agricultores, distribuídas em 26 municípios do RN. Para implementação de toda a ação, estão sendo investidos cerca de R$ 15 milhões provenientes do Governo Federal.

Programas têm juros baixos e geram renda no campo

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.Para 2020, a previsão de contratações de crédito rural pela Emater-RN é de 700 projetos, com valor a ser contratado na ordem de R$ 11,8 milhões. Esses números, no entanto, são diretamente influenciados por eventos climáticos, resoluções que favorecem a renegociação de dívidas e alteração na legislação vigente, que podem acontecer durante o ano.

Financeiramente, o Governo do RN também apoia pequenos agricultores por meio do recém-lançado microcrédito rural, executado pela Agência de Fomento do RN (AGN). Ao todo, desde que iniciou em 2019, 126 famílias foram beneficiadas com empréstimos que totalizaram R$ 370 mil, a serem pagos com juros reduzidos ou taxa zero para quem paga as parcelas em dia.  A expectativa é de que em 2020 sejam disponibilizados R$ 600 mil através da linha de crédito para apoiar 11 cooperativas.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada, desde 2003, para que agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. No RN, foram beneficiadas 6.299 famílias, com recursos superiores a R$ 155 milhões para aquisição de 134 mil hectares de terras, nos últimos 17 anos.

Em 2019, 23 famílias foram contempladas pelo PNCF nos municípios de Apodi, Francisco Dantas, Florânia e Senador Elói de Souza. Com recursos do Fundo de Terras e Apoio a Reforma Agrária, foram investidos R$ 1,6 milhão na aquisição de 575 hectares de terras e estruturação dos projetos produtivos, e com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos mais de R$ 345 mil. 

A Sedraf conseguiu autorização para contrar Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC's) de cinco associações que compraram a terra em 2018, mas, não tiveram recursos liberados. Após mais de um ano, os recursos foram efetivamente liberados em janeiro 2020, para que as associações  investirem em infraestrutura produtiva. O montante dos recursos autorizado é de R$ 543 mil. Essas associações estão localizadas nos municípios de Apodi, Carnaubais, São João do Sabugi e Upanema. A projeção da Secretaria para o ano de 2020 consiste em atender 100 famílias nos territórios  que se encontram na margem de extrema pobreza, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em municípios com maior concentração de imóveis rurais, como Alto Oeste Potiguar, Seridó e Sertão do Apodi.

Quanto as ações de Regularização Fundiária, no ano de 2019 foram emitidos 588 títulos. A perspectiva é de que em 2020 sejam aprovadas as alterações no Plano de Trabalho de dois Convênios firmados com o MAPA/INCRA, para que possam continuar as ações de Regularização Fundiária previstas, beneficiando cerca de 4.100 famílias, conforme asseguram os respectivos convênios.

Com o Pecafes, Governo garante compra de produtos

Em julho de 2019, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19, proposta pela deputada estadual Isolda Dantas, que institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas por no mínimo 30% de itens oriundos da agricultura familiar. 

Levando em conta as premissas do programa, a Secretaria de Estado da Educação, Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) lançou 16 editais de chamada Pública entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para aquisição de produtos alimentícios oriundos da agricultura familiar. Ao todo, serão adquiridos cerca de R$ 7 milhões em compras a serem executadas durante o ano letivo de 2020. 

Desse montante, o Governo do RN garantiu uma importante ampliação da variedade de produtos adquiridos, comparando com as demandas do ano anterior, em cerca de 30%, com destaque a aquisição de 23.362 toneladas de arroz vermelho, que será adquirido de agricultores do território do Sertão do Apodi. 

Somando-se todos os gastos do Governo com alimentação por ano, foram alcançados R$ 200 milhões em aquisição de gêneros alimentícios.  Estima-se que até 2023, o montante pode chegar a um valor entre R$ 40 e 60 milhões em aquisições junto à agricultura familiar. 

Além das demandas da Educação, outras três secretarias devem adquirir produtos da agricultura familiar a partir deste ano. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com os restaurantes populares; a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com as unidades de atendimento do sistema de saúde, principalmente os hospitais; e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), com a alimentação para as unidades prisionais. 

As próximas chamadas públicas via editais serão realizadas pela Sesap, entre abril e maio. Os demais devem acontecer ainda no segundo semestre.

PPA leva alimentos à população em situação de vulnerabilidade

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), vinculado à Sedraf (antes era ligado à Secretaria de Estado da Agricultura, da Agropecuária e da Pesca/Sape), é um importante braço de apoio governamental ao desenvolvimento rural. Dentre as diversas ações executadas pelo órgão, dirigido por César Oliveira, uma dos mais abrangentes é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que promove o acesso de alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

Instituído pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SISAN (Lei 11.346/2006) e executado com recursos do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede de assistência social e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. 

Com recursos na ordem de R$ 3 milhões, as metas do programa para 2020 são atingir 150 municípios, atender 800 produtores e 700 entidades, adquirir 600 toneladas de alimentos, de 128 tipos de produtos. 

Recursos do Banco Mundial financiam alimento para o gado

Executado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e do projeto Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, o programa de Produção e Conservação de Forragem apoia a produção e o armazenamento de reservas alimentares de forragem para destinar aos animais, especialmente no período de estiagem. Foram distribuídas dois milhões de raquetes-sementes de palma forrageira, tolerantes à cochonilha do carmim, produzidas nas estações experimentais da Emparn. 

O programa também prevê a produção e comercialização de feno a preços subsidiados. Ao todo, estão sendo disponibilizados 234 mil fardos de feno capim Tifton 85, cuja aquisição deve ser através de um escritório da Emater-RN, por meio de cadastro. Cada família pode adquirir em média até 10 fardos de feno de 20 kg, a cada 45 dias. No ano passado, o governo disponibilizou máquinas para produção e armazenamento de silagem, por meio de kits  compostos por carroções forrageiros, colhedeiras de forragem e máquinas empacotadoras de silagem. 

Fonte: Tribuna do Norte