Emendas parlamentares: sem acordo, Congresso adia análise de veto de Bolsonaro a trecho da LDO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para depois do Carnaval a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam da execução de emendas parlamentares ao Orçamento.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (esq.), e do Senado, Davi Alcolumbre (dir.), durante a sessão do Congresso desta quarta (12) — Foto: Beto Barata/Agência Senado

O adiamento foi anunciado durante a sessão do Congresso desta quarta-feira (12), um dia após Alcolumbre ter anunciado que havia um acordo entre governo e Congresso para a derrubada de um dos vetos.

O entendimento, contudo, não se concretizou no plenário. Senadores contrários ao acordo ameaçaram derrubar a sessão caso Alcolumbre insistisse em colocar o tema em votação.

Para não inviabilizar a análise de outros vetos, Alcolumbre retirou os itens relativos à LDO da pauta e marcou uma reunião para a próxima semana para discutir o assunto.

O anúncio

Nesta terça-feira (11), Alcolumbre disse que havia um acordo para a derrubada do veto presidencial ao enunciado de um artigo que permite aos parlamentares determinar a prioridade de pagamento das emendas, ou seja, em que ordem serão executadas.

O anúncio foi feito após reunião do presidente do Senado com os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Domingos Neto (PSD-CE) e com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para a alocação de recursos públicos nos estados e municípios que representam. Há quatro tipos de emendas:

individuais (de deputado ou senador);

de bancadas;

de comissões;

do relator do Orçamento.

No ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que tornou impositivas (de execução obrigatória) as emendas de bancadas. As emendas individuais de parlamentares já são impositivas.

Quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2019, os parlamentares decidiram equiparar as emendas de comissão e de relator às individuais e às de bancadas.

A medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para alocar os recursos.

Outro projeto

Para parte dos parlamentares, somente derrubar o veto ao enunciado do artigo não resolve o impasse e é necessário discutir o tema em outro projeto.

“Esse projeto não chegou ainda. Há um consenso, um acordo para a derrubada do caput do artigo 64. E, no que se refere ao prazo, e RP 9 (emendas de relator) e RP 8 (emendas de comissões), isso tudo ficaria de vir em um projeto", disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Uma outra parcela de parlamentares quer a manutenção de todos os vetos de Bolsonaro.

“Eu sou líder da oposição ao governo Jair Bolsonaro no Senado com muito orgulho, mas isso [a derrubada do veto] significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo, a aprovação tácita de uma emenda do parlamentarismo. [...] Não pode esta Casa cassar a prerrogativa de governar”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Um líder partidário disse ao G1 na condição de anonimato que o acordo citado por Alcolumbre não prosperou por falta de articulação da base do governo no Congresso.

Além de definir regras para execução de emendas de comissão e de relator, o projeto acordado com a Secretaria de Governo – que ainda não foi enviado – permitirá ao Executivo o controle de outros R$ 11 bilhões do orçamento público.

Outros vetos

Na sessão desta quarta, o Congresso decidiu manter dois vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Congresso.

Foi mantido o veto à íntegra de um projeto com regras para a interceptação de correspondências de presos para investigações criminais ou instrução processual. As normas valeriam para presos condenados ou provisórios.Quando vetou o texto, o governo avaliou que, ao normatizar a interceptação de correspondências, o Congresso limitaria as hipóteses em que a prática é possível.

O Congresso também manteve o veto integral ao projeto de lei que isenta do imposto de importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Na justificativa do veto, o Ministério da Economia afirmou que a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que diminuiria a receita da União sem indicar uma compensação.

Fonte: G1