O Governo do Estado adiou para a quinta-feira (30), a apresentação da nova proposta de reforma previdenciária ao Fórum dos Servidores Públicos, depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu mudar a faixa da contribuição que vai constar no projeto para os servidores inativos (aposentados e pensionistas). Inicialmente, a intenção do governo era propor a contribuição previdência para os inativos que ganham a partir de um salário mínimo, no valor que entra em vigor a partir de fevereiro, R$ 1.045,00. Atualmente, são cobradas contribuições de inativos que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 6.101,05.
Secretários estaduais da área econômica participam de reunião com o Fórum de Servidores
O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, informou que os aposentados que recebem abaixo da teto da previdência em nível federal passarão a pagar a contribuição, mas a faixa de isenção deve ficar acima do valor do novo salário mínimo. O limite dessa isenção será definido e anunciado até dia 30 de janeiro.
Aldemir Freire disse que conversou com a governadora na terça-feira (21) e por determinação dela para a equipe técnica, estabeleceu que se subisse a faixa de isenção que estava na proposta original. “Também em correspondência a isso, já que se mexeu na isenção, há necessidade de fazer novas simulações, porque vamos alterar as alíquotas que estávamos propondo anteriormente”, esclareceu ele.
Segundo Aldemir Freire, em uma semana a área econômica do governo deve concluir os novos estudos e simulações para apresentar ao Fórum do Servidores. As alíquotas anteriores começavam em 11% e iriam até 18% dependendo da faixa salarial dos servidores.
O governo do Estado pretende enviar a proposta de emenda constitucional da previdência na primeira semana da volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Freire disse que algumas modificações na previdência estadual são de leis ordinárias, mas ele acredita que até março a nova lei previdenciária, depois de aprovada na Assembleia, possa ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda Ferreira, disse esperar que “haja uma discussão maior da reforma da Previdência. “Não deve ter imposição por parte do governo de uma reforma previdenciária, que venha ser pior do que a que foi determinada pelo governo federal, essa é a nossa preocupação”, afirmou.
Nilton Arruda disse que a única obrigatoriedade que o Rio Grande do Norte tem em relação a reforma previdenciária federal “é o aumento da alíquota para 14%”. Então, ele diz que os servidores” contestam a alíquota progressiva, bem como a taxação dos inativos”.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindasp-RN), Vilma Batista da Silva, destacou que os servidores são prejudicados com três folhas salariais em atraso, por isso entende que uma reforma previdenciária agora “é desproporcional e acaba retirando direitos, o governo precisa reavaliar isso, primeiro pagar as dívidas com os servidores para depois pensar em reforma, que até agora não tem estudo que aponte sua necessidade”.
A mudança na alíquota de contribuição para servidores ativos e inativos é um um dos principais itens da proposta de reforma da Previdência do governo estadual. A proposta original que o governo apresentou em dezembro, e anunciou que pretende enviar para votação na Assembleia no início de fevereiro, Legislativa, previa o aumento da alíquota, hoje em 11%, para servidores ativos que recebem acima de R$ 5.8 mil.
O aumento seria escalonado e progressivo por faixa de salários, em percentuais de 14%, 16% a 18%. Os servidores ativos com salários de até 5,8 mil permanecem com a contribuição de 11%.
Para os inativos, a alíquota seria de 11% em cima da remuneração mensal, com uma isenção máxima, na proposta original, de um salário mínimo. Atualmente, os inativos com benefícios de até R$ 6 mil não pagam contribuição previdenciária.
No caso de um servidor inativo que recebe R$ 2 mil, ele pagará a taxa de 11% em cima da metade desse valor. Em remunerações de R$ 3 mil, por exemplo, a taxa incide em cima de R$ 2 mil, e assim sucessivamente.
Veja, abaixo, como estava a contribuição no projeto original
Fonte: Tribuna do Norte
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