‘Estaria atrapalhando democracia’, diz Bolsonaro sobre decisão de não vetar fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores, em evento neste sábado (18), que decidiu sancionar o Orçamento 2020 sem vetos porque, caso contrário, “estaria atrapalhando a democracia”.

Presidente Jair Bolsonaro em evento de coleta de assinaturas do partido Aliança pelo Brasil, em Brasília — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O texto aprovado pelo Congresso em dezembro inclui previsão de R$ 2 bilhões para o financiamento das eleições municipais, marcadas para outubro. O presidente já tinha sinalizado que, se encontrasse brecha na legislação, a tendência era vetar essa reserva de recursos.

“O fundão é de 2017, está lá no artigo 85 da Constituição e eu divulguei isso. Posso ser enquadrado na Lei de Responsabilidade [Fiscal]. Está lá na lei de 1950, que fala do impeachment. Não é vocês, todos nós somos, inclusive eu, escravos da lei. Eu estaria atrapalhando a democracia e o cumprimento da lei eleitoral com o veto”, declarou.

Bolsonaro disse que teria argumentos para vetar um fundo mais robusto – o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender reserva de R$ 3,8 bilhões, mas recuou.

“Com R$ 3,8 bi eu ia vetar, interesse público. Eu tinha argumento para isso. Mas como veio com R$ 2 bi, a proposta é do Tribunal Superior Eleitoral, não é minha”, disse.

O presidente da República também afirmou no discurso que, “algumas vezes”, sanciona ou veta projetos de lei contra a própria vontade. Ele não citou outros exemplos.

“Nós temos que agir com inteligência, de vez em quando recuar. Algumas coisas eu sanciono contra a minha vontade, outras vezes eu veto contra a minha vontade também. O Brasil não é meu, tem seus poderes e os poderes também têm seus momentos”.

A sanção do orçamento 2020 foi assinada por Jair Bolsonaro nesta sexta (17). Segundo o Palácio do Planalto, o texto será publicado no Diário Oficial da União de segunda (20).

Evento partidário

A declaração foi dada em um evento de coleta de assinaturas, em Brasília, para a criação do partido Aliança pelo Brasil. Bolsonaro foi eleito pelo PSL, mas deixou a legenda em novembro após conflito com o presidente da sigla, Luciano Bivar.

Para participar das eleições de outubro, o novo partido precisa cumprir os requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até março. A lista inclui a coleta e a validação de cerca de 500 mil assinaturas.

Fonte: G1