Auditoria descobre sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão feita por fornecedores do Governo do RN

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado descobriu sonegações fiscais realizadas por empresas que prestam serviço ao próprio governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o controlador-geral, Pedro Lopes, as empresas faziam as notas fiscais, entregavam ao governo para receber o pagamento pelo serviço, mas cancelavam o registro em seguida, deixando de pagar os impostos federais e estaduais. Mais de R$ 1,6 milhão deixaram de ser pagos aos cofres estaduais, ainda segundo ele.

Casos foram descobertos dentro do programa Restaurante Popular do governo estadual. (Arquivo) — Foto: Rayane Mainara

De acordo com o Pedro Lopes, essa foi mais uma descoberta realizada durante as apurações a respeito do programa de Restaurantes Populares, que fornece alimentação com preço subsidiado à população. De acordo com ele, inicialmente foi descoberto que parte das empresas cobravam ao estado mais do que forneciam. "Passamos a fazer o controle e reduzimos o custo em R$ 2 milhões por mês", afirmou ao G1.

Durante as investigações, a Controladoria começou a regular os custos através da nota fiscal. "Levantamos R$ 15,9 milhões em notas fiscais que foram entregues e pagas pelo estado. Só que as empresas, depois que recebiam, ou devolviam, ou cancelavam a nota, ou seja o tributo não era pago", explicou.

Segundo o controlador, pelo menos quatro empresas foram flagradas. O caso foi repassado à Secretaria de Estado de Tributação (SET), que emitiu multas e autos de infração às empresas. "Só uma delas pagou R$ 500 mil", revelou.

A Secretaria de Tributação também poderá informar o caso à Polícia Civil, que poderá investigar crime de ordem financeira.

"Nós vamos continuar esse trabalho. Tem outras empresas que estamos investigando e também vamos sugerir ao Tribunal de Contas do Estado um trabalho semelhante nos contratos dos municípios", afirmou Lopes.

Fonte: G1