Município de Itaú realiza 8ª Conferencia Municipal de Assistência Social

A Prefeitura Municipal de Itaú RN por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social  realizou nesta terça-feira (03) a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social sobre o tema: "Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social", na ocasião foram discutidos os seguintes eixos: Eixo I: Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; Eixo II: Política pública tem que ter financiamento público; Eixo III: A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade nos quais nortearam as elaborações de propostas.

Para dar início foi formada a mesa das autoridades com execução do Hino Naciona Brasileiro, em seguida foi convidada a presidente do conselho municipal de Assistência Social, Joserlane Souza, para proferir sua mensagem de boas vindas e apresentar o regimento interno da conferência. 

Em sua mensagem a secretária da assistência social e primeira dama Jaíra Martins disse: "sejam todos bem-vindos a nossa 8ª conferência Municipal de Assistência Social; a presença de vocês é de suma importância para o desenvolvimento do nosso município, portanto, tenhamos um ótimo trabalho".

O Vereador Antônio Dias representante do Poder Legislativo destacou a importância da participação da conferência, lamentando a pouca participação dos membros da casa legislativa, desejando que todos colaborem com ações que possam alavancar o município.

O prefeito Ciro Bezerra iniciou o seu discurso cumprimentando a todos e falando da importância da participação do poder público, sociedade civil e representante de associações para elaboração das políticas públicas que serão adotadas para o município: "É muito importante que toda conferência que acontece na nossa cidade, seja da assistência social, seja da educação, seja da saúde é de fundamental importância que nós possamos participar, tanto Poder Público como a sociedade civil organizada, para que nós possamos aqui traçar as políticas públicas que nós iremos abordar no nosso município, que nós iremos buscar, cumprir metas e com planejamento desenvolvê-las para que nós possamos ter o bem comum da sociedade" disse.

O prefeito falou da importância da assistência social no município, desenvolvendo um papel muito bonito, se sentindo feliz com os trabalhos no município, incentivando os participantes opinarem nas elaborações das ações propostas.

Em seguida a secretária da assistência social fez a apresentação dos serviços prestados pela secretaria, chamando a atenção para o programa bolsa família, onde os usuários têm dificuldades de entender que o município não tem o poder de cortar os recursos de ninguém. Na oportunidade a gestora destacou que o município de Itaú conta com 1.067 beneficiários. Criança Feliz, serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, grupo de grávidas, grupo de mulheres, forró terapia, BPC foram alguns dos serviços apresentados por ela.

Antes de serem traçadas as metas a assistente social especialista em psicopedagogia e bacharel em direito, Dra. Tânia Regina Fernandes Maia de Medeiros, proferiu a palestra sobre o tema da 8ª conferência que serviu de subsídio para elaboração das propostas pelos participantes.

Os três eixos apresentaram suas propostas que foram aprovadas pela plenária que debateram as ações. A aprovação foi feita mediante apresentação dos crachás pelos participantes.

A conferência foi encerrada com o almoço e música ao vivo com Maria Euvira.

Confira mais todas as fotos da conferência clicando aqui ou na imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação

Dívida com previdência leva cidade do RN à 'falência'

A população de Bento Fernandes, município de 5,5 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, presenciou uma cena inusitada na quinta-feira. O prefeito Junior Marques (MDB), em ato público no centro da cidade, anunciou que o município faliu e que a prefeitura iria fechar as portas.

Sem conseguir pagar a folha de funcionários por conta da execução de uma dívida previdenciária, Bento Fernandes aguarda o julgamento de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede o desbloqueio das contas da cidade.

Em 2013, a cidade de Detroit, em Michigan, ficou famosa por ser a maior cidade a decretar falência nos Estados Unidos, com dívida de US$ 13 bilhões. Mas, ao contrário dos EUA, no Brasil não há lei que autorize a falência de entes públicos.

Em Bento Fernandes, a calamidade financeira decorre de um débito previdenciário de R$ 4 milhões, contraído entre 2011 e 2012. Neste ano, a Justiça determinou execução da dívida, em parcelas que vão até 2024. A despesa mensal para o município é de R$ 73,7 mil, mas o valor se acumulou por cinco meses. Como a prefeitura não pagou, a Justiça bloqueou as contas dos município. O pedido de desbloqueio foi feito em julho e está com o ministro José Otávio de Noronha, presidente do STJ.

Com população sustentada pela renda de aposentadorias e da atividade agrícola, Bento Fernandes depende exclusivamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. As duas fontes de receita somam R$ 803 mil mensais. Descontando o que vai obrigatoriamente para custeio do Fundeb, sobram R$ 510 mil para manter a máquina municipal. Ainda que os valores devidos não estivessem bloqueados, a conta não fecha: só a folha de salários é de R$ 590 mil.

"Com o bloqueio, o município fica inviabilizado", diz Jobson Aron, ex-secretário de Planejamento. Com mais quatro secretários, ele foi exonerado. Sobraram apenas os secretários de Educação e de Saúde.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a dívida previdenciária total dos municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência - caso de Bento Fernandes - era de R$ 76 bilhões em 2016. Em 2017, a edição do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) promoveu a redução de multas e juros e extensão do prazo de pagamento. "Estima-se que essa dívida tenha sido reduzida para algo em torno de R$ 60 bilhões, mas, com o passar do tempo, a amortização não é suficiente e o montante acaba aumentando novamente", afirma a CMN, em estudo recente.

Antes de anunciar a falência, o prefeito cortou 52 dos 71 cargos comissionados e reduziu seu salário de R$ 15 mil para R$ 9 mil. O vencimento dos secretários foi cortado de R$ 3.500 para R$ 2.450.

Na sexta-feira, após o anúncio da falência, as escolas de Bento Fernandes amanheceram fechadas. No mesmo dia, houve um acordo para o parcelamento do pagamento dos professores. Os servidores da saúde também foram pagos, mas todos os demais estão sem receber. A exceção são os nove vereadores, que recebem mensalmente de R$ 12,9 mil e estão com salários em dia.

A constituição do Rio Grande do Norte prevê a possibilidade de intervenção nos municípios em caso de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino e nos serviços públicos de saúde. Procurado pelo Valor, o governo do Estado não se manifestou.

Fonte: Valor

Secretaria de Segurança entrega equipamentos à Polícia Civil do Rio Grande do Norte

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta terça-feira (03), equipamentos tecnológicos, no valor de R$ 112 mil, à Polícia Civil. Na presença do vice-governador, Antenor Roberto, a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, recebeu tablets, leitores biométricos, câmeras e algemas. O material é resultado de um convênio, entre a Sesed e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com valor total de R$ 3.673.499,00.

“O Governo do Estado fica satisfeito com toda a equipe de Segurança trabalhando junto, resgatando recursos que estavam paralisados e investindo em equipamentos modernos de tecnologia, que serão fundamentais para melhorar o trabalho e a resolutividade das ocorrências por parte da Polícia Civil.”, disse o vice-governador Antenor Roberto.

Este convênio foi celebrado no ano de 2013, porém, somente na atual gestão o processo foi resgatado. Os materiais recebidos pela Polícia Civil serão destinados principalmente para as unidades DHPP em Natal e Mossoró, e para as delegacias distritais.

“São equipamentos de fundamental importância, principalmente para a investigação policial, pois dará transparência para ações da polícia, fazendo com que tudo passe a ficar documentado, assim como auxiliará na melhoria do nosso banco de dados de identificação.”, afirmou a delegada Ana Cláudia.

O secretário de Segurança, cel Francisco Araújo, reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pela Sesed junto à Secretaria Nacional. “A Senasp tem sido parceira no reconhecimento dos nossos projetos e convênios. É importante ressaltar que o trabalho feito pela nossa equipe está sendo reconhecido”, apontou.

Fonte: Fim da Linha

Iphan nega novo pedido de tombamento do Hotel Reis Magos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu o pedido de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN). A decisão foi publicada pelo Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam/Iphan) nesta terça-feira (3) setembro.

HOTEL MAGOS VISTO DO ALTO. FOTO: NEY DOUGLAS MARQUES

A avaliação da autarquia foi a de que o Hotel Reis Magos, embora seja um elemento importante para a compreensão da evolução urbana da cidade de Natal, não apresenta elementos significativos com valor patrimonial em âmbito federal.

A análise foi realizada após o processo ser reaberto por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte.

Para o Iphan, o estudo enviado pelo IAPHACC reforçou a posição anteriormente tomada pela autarquia, quando indeferiu, em março de 2017, o tombamento do Hotel Reis Magos. Na época, o entendimento foi de que a importância do imóvel se evidencia em nível municipal e estadual, o que não justificaria sua proteção em nível federal.

O Instituto esclarece ainda que o processo de patrimonialização é necessariamente uma seleção na qual se identificam atributos e valores capazes de justificar o reconhecimento nacional.

Fonte: Portal no Ar

Fátima planeja vender quase metade das ações da Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), confirmou que o Estado pretende capitalizar a autarquia abrindo quase metade do seu capital. A ideia é captar recursos para investimentos. Com isso, o Governo Estadual, que hoje possui praticamente 100% das ações da empresa, ficaria com 51%, permanecendo como acionista majoritário, observando o efetivo controle administrativo.

FÁTIMA BEZERRA EM COMEMORAÇÃO DA CAERN. FOTO: IVANÍZIO RAMOS / ASCOMRN

O norteador para essa decisão são mais investimentos em obras que visam a garantia hídrica e a universalização do saneamento, segundo o texto que divulgou informando ter subido 25 posições no ranking das mil Maiores e Melhores empresas, listadas pela Revista Exame, em edição especial. Na lista, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) aparece agora na posição 872.

Este é o sétimo ano consecutivo que a Companhia aparece entre as mil maiores empresas do país. Em comparação ao ano de 2013, primeira vez que figurou no ranking, a Caern subiu 80 posições (952). A melhora da classificação demonstra o crescimento da empresa.

“A Caern tem se mostrado, nos últimos anos, uma empresa viável e lucrativa. Em nossa gestão, estamos trabalhando para que o crescimento e as melhorias da Companhia sejam cada vez mais efetivos. Ações de recuperação de débitos, fiscalização e modernização estão sendo realizadas de forma a torná-la cada vez mais rentável”, explica o Diretor-Presidente, Roberto Linhares. A boa notícia chega no momento em que a empresa comemora seu cinquentenário e pensa na abertura de capital.

Fonte: Portal no Ar

BAND Natal anuncia expansão do sinal no RN e comemora resultados de faturamento

Apesar do cenário de crise que ronda o mercado publicitário potiguar, a TV Bandeirantes em Natal está consolidada na região Nordeste como uma das emissoras do grupo Bandeirantes cujo faturamento é destaque na região. Segundo o executivo Carlo Bastos, diretor geral da emissora, a partir dos resultados financeiros positivos, a BAND Natal está investido em 2019 na expansão do seu sinal, tendo como foco cidades polos do Rio Grande do Norte, como Currais Novos, Caicó, Assu, Pau dos Ferros, entre outras.

Com o processo de expansão que deverá ser concluído somente em 2020, a BAND Natal, cujo sinal atualmente atinge a uma população de cerca de 2 milhões de habitantes, espera duplicar a sua audiência.

Na opinião de Carlo Bastos, os resultados financeiros positivos registrados no Rio Grande do Norte devem-se a liberdade que a emissora tem de movimentar a sua grade de programação. Para ele, esse diferencial não só permite ter uma forte produção de programas locais, como também viabiliza a cobertura e realização de eventos diversos, como carnaval, maratonas, feiras. São João de Mossoró e até mesmo o Carnatal, que já tem comercializado todas as cotas de patrocínio do evento. “Em 2019, o nosso faturamento registra um crescimento significativo, quando comparado a 2018”, revela o executivo.

Fonte: Portal no Ar

PF investiga organização criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (3) a Operação Harpia, para apurar crimes de evasão de divisas, lavagem de capitais praticados por uma organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações tentam identificar também a origem e o volume de recursos ilícitos transacionados que chegam a mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2015 e 2019.

As investigações começaram em 2018, quando foi apurada a existência de uma rede de doleiros que atuavam nas cidades de Porto Alegre, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; Rivera, no Uruguai; e Ciudad del Este, no Paraguai.

Os investigadores identificaram que esse grupo criminoso praticava transações cambiais não autorizadas, conhecidas como dólar-cabo, facilitando a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas praticadas no Brasil e no exterior, envolvendo, inclusive, madeireiras da Região Norte.

Policiais federais e servidores da Receita cumpriram 11 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em endereços dos investigados nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; e em Ariquemes, em Rondônia.

O nome da operação, Harpia, faz referência a uma das maiores aves de rapina do mundo presente em grande parte do Brasil, principalmente na Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

Consumidor tem mais um mês para negociar dívidas na Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu prorrogar, por mais um mês, a campanha de negociação de débitos com condições especiais para o acerto de dívidas atrasadas. Até o dia 30 de setembro, em todo o Estado, ainda será possível aproveitar os descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores.

ESCRITÓRIO CAERN. FOTO - EMERSON LANES

Os números de agosto foram significativos. Foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas. Em relação a julho, o resultado equivale a um crescimento de 180%, visto que naquele mês foram fechados 4.230 acordos, no valor de R$ 3.109.236,00. O mês de agosto de 2019 teve mais do que o dobro de parcelamentos do mesmo mês de 2018, quando foram homologados 3.750 parcelamentos.

Para o mês de setembro, portanto, estão mantidas as condições mais favoráveis para o acerto de dívidas. Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Fonte: Portal no Ar

Governo do RN volta a liberar empréstimo consignado para servidore

O empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos civis, militares e pensionistas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.

A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.

As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.

“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.

Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.

Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.

Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e as consignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Para operar as consignações na folha de pagamento, a instituição financeira deve aderir ao sistema de consignados do Estado. Foram estabelecidas faixas de operações de crédito conforme carteira de operações. As faixas atuais de operações de crédito estão definidas no anexo único do Decreto Nº 29.063, de 7 de agosto de 2019.

Fonte: portal no Ar

Corpo de idoso aguarda busca de familiares no Itep

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) procura familiares de um homem identificado como Milton Albino de Morais, 63 anos, cujo corpo se encontra no Instituto de Medicina Legal e ainda não houve reclamação de familiar.

O homem é natural de Caicó, de cabelos grisalhos, 1,65m de altura, olhos castanhos. Segundo as informações repassadas até o momento ao ITEP-RN, ele era morador de rua. Quem conhecer a família ou desejar obter mais informações pode entrar em contato pelo telefone: 3232-6937 ou comparecer ao prédio do ITEP-RN localizado na av. Duque de Caxias, 97, na Ribeira.

Fonte: Portal no Ar

Estado divulga resultado preliminar da seleção de professores

A Secretaria Estadual de Educação (Seec) divulgou o resultado preliminar de classificados no processo seletivo para o cadastro de reserva de professores e especialistas de Educação, no Edital 001/2019. Os candidatos que desejarem interpor recurso podem fazer a solicitação nesta quarta-feira, 4, pelo sistema SIGEduc. O resultado final será divulgado no próximo sábado, 7.

FOTO: ADROVANDO CLARO

O processo seletivo busca formar cadastro de reserva de profissionais dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades. A seleção foi feita de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum; 2) Educação Profissional; 3) Educação do Campo (espaços escolares); 4) Educação do Campo (espaços não escolares); 5) Educação Escolar Quilombola; 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar); 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares); 8) Unidades Prisionais; 9) Centros de Atendimento Socioeducativo; e 10) Especialista de Educação.

Clique aqui e tenha acesso às listas do resultado preliminar de acordo com as opções da seleção.

Após contratados, os educadores irão atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado.

A remuneração do professor temporário com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira: R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Já a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Fonte: Portal no Ar

Ministério Público do RN vai usar WhatsApp para comunicação em processos

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, expediu na última sexta-feira, 30, uma resolução que regulariza o uso de mecanismos virtuais para envio e recebimento de documentos e para comunicação dos atos processuais e internos.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NO AR

“A ideia é utilizarmos os recursos tecnológicos para agilizar as comunicações e gerar economia para a instituição. Substituímos a telefonia fixa por móvel, entre outras razões, para permitir esse uso de aplicativos para envio e recebimento de documentos. A proposta é facilitar a interação entre a instituição e o cidadão, de forma segura e com menos gasto de dinheiro público”, explica Leite.

As comunicações eletrônicas serão feitas tanto para o público interno quanto externo do MPRN. Para isso, serão utilizados o e-mail institucional e aplicativos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp. As mensagens enviadas por meio desse aplicativo passam a ter caráter oficial, sendo possível enviar informações e comunicações a pessoas que são partes de processos, a instituições ou autoridades públicas, empresas e instituições privadas, a advogados, a testemunhas em processos e, internamente, aos integrantes e unidades do MPRN.

A medida tem embasamento em entendimentos já validados pelo Conselho Nacional do Ministério Público e vai proporcionar a otimização de recursos materiais e humanos, além de modernizar os serviços prestados.

Na resolução publicada, o procurador-geral de Justiça orienta os promotores de Justiça a providenciarem termos de cooperação (ou outros meios de ajuste) nas suas comarcas para oficializar as comunicações eletrônicas com os diretores dos Foros, com as chefias locais dos órgãos estaduais e federais, com as Prefeituras e suas Secretarias e os demais órgãos municipais.

Nas comunicações eletrônicas, só poderão ser utilizados o e-mail institucional e o número funcional fornecido pela Procuradoria-Geral de Justiça. Ademais, foi criada uma logomarca própria do MPRN para ser usada nos aplicativos de mensagens instantâneas, de forma a identificar o número funcional.

A resolução alerta que em nenhuma hipótese os membros ou unidades ministeriais solicitarão dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso pelos meios eletrônicos. Esses recursos serão limitados para comunicação de atos de intimação e requisição de informações e documentos referentes a processos, bem como para receber documentos.

Fonte: G1

Governo do RN promete gastar R$ 1,2 bilhão em 18 adutoras

A governadora Fátima Bezerra lançou o programa Águas do RN durante a solenidade comemorativa aos 50 anos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira, 2, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

FOTO: HERLÂNIO EVANGELISTA

“O programa Águas do RN vai levar nosso Estado a um novo patamar de abastecimento, em termos de recursos hídricos. Somado a outras obras e projetos que já estão em andamento, como Oiticica e o projeto Seridó, nós vamos combater uma das grandes questões que mais aflige o nordestino, a seca”, afirmou Fátima. O Águas do RN contempla projetos de ampliação ou construção de 18 adutoras. Serão quase R$ 1,2 bilhão investidos para beneficiar 578 comunidades de 110 municípios do Estado.

Além disso, ela comentou da alegria de compartilhar o momento de celebrar os 50 anos da Caern. “Este é um momento muito especial para mim, pois essa luta em defesa da companhia não é de hoje, é de muito tempo. Tenho participado em defesa dela como dirigente sindical, parlamentar e agora como governadora quero reafirmar claramente que a Caern é um dos maiores patrimônios do povo potiguar e por isso ela não pode ser vista somente a partir do seu papel econômico, mas sim social. Ela carrega em si uma missão estratégica de assegurar à sociedade um dos direitos humanos mais básicos para a sobrevivência: o acesso à água potável, segura, de qualidade. E a ela cabe também uma missão igualmente importante à saúde que é o saneamento”, disse a chefe do Executivo.

Fátima reafirmou ainda que a companhia não faz parte da agenda de privatizações do Estado. “Mas, isso não quer dizer que neguemos a participação da iniciativa privada, pelo contrário, ela é bem-vinda e necessária junto à companhia para reforçamos, avançarmos e ampliarmos os investimentos e ações em todo o RN”, pontuou.

O diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares lembrou que, ao assumir a gestão, havia seis municípios em colapso d’água e agora são apenas dois. “Já caminhamos com um projeto para não termos nenhuma cidade com falta de água. Afinal, sabemos que a água traz dignidade, saúde e vida para as famílias que a recebem. E nós conseguiremos isso, trazendo a Caern mais lucrativa e atuante.” Roberto Linhares avaliou o Águas para o RN como fundamental neste processo, ao exemplificar que o Alto Oeste, mesmo depois do inverno de 2019, considerado bom pelos especialistas, ficou praticamente com todos os reservatórios vazios ou com pouca água, a barragem de Pau dos Ferros ficou com cerca de 6% do volume de água. “Com o Programa nós vamos trabalhar via adução a universalização da água para esses municípios, principalmente os mais críticos”, explicou o diretor-presidente ao enfatizar que a partir de agora começa a história de mais cinquenta anos.

O Governo do Estado tem empreendido um grande esforço para ampliar a cobertura dos serviços na área, principalmente no que diz respeito ao esgotamento sanitário, visto que o abastecimento de água é praticamente universalizado no Rio Grande do Norte. Além disso, Natal está em vias de se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a ter 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Na capital, além da implantação da rede coletora, o projeto inclui a construção de duas modernas estações de tratamento de esgoto (ETE Jundiaí-Guarapes, na Zona Oeste, e ETE Jaguaribe, na Zona Norte). Atualmente, a cidade conta com apenas uma estação de tratamento de nível terciário, a ETE do Baldo.

Diretoria e funcionários da Caern, além de gestores estaduais, representantes de entidades do setor e convidados prestigiaram as apresentações musicais da noite, marcadas pela Orquestra Sinfônica do RN e o Coral Som das Águas, da Caern. Na ocasião também foi entregue a Comenda Saturnino de Brito para homenagear seis profissionais com notório trabalho dedicado ao desenvolvimento e ações da companhia. Foram seis agraciados: Miguel Rodrigues Baracho, Manoel Bernardo Gomes, Sebastião Pinheiro (in memorian), José Dantas, Eveline Almeida de Sousa e Isaias Costa Filho.

Registraram presença: deputado federal Rafael Motta; Fábio Góes (ARSBAN/Prefeitura do Natal); representante do Senador Jean Paul Prates; representante do deputado estadual Francisco de Medeiros; João Maria Cavalcanti (Semarh); Gustavo Coelho (Infraestrutura); Caramuru Paiva (Igarn); Ricardo Rodrigues (Sindágua/RN); Sidney Azevedo (Assec); Sebastião Alves (Aposcaern); Railton da Costa (Senge/RN); Ana Adalgisa Dias Paulino (CREA); Afrânio Miranda (FCDL); (Crispiniano Neto (FJA); Pedro Florêncio (SEAP); Jaime Calado (Sedec); Manoel Marques (DER); gestores estaduais, funcionários e familiares.

CAERN: 50 ANOS

A Caern foi criada por decreto do então governador Monsenhor Walfredo Gurgel, em 26 de junho de 1969, sendo efetivamente instalada no dia 2 de setembro. Chega ao seu cinquentenário com cerca de 2.500 colaboradores, distribuídos em todo o Estado, e focada no princípio de atender bem a população do Rio Grande do Norte.

Nos 50 anos da Caern, a companhia preparou uma programação a ser desenvolvida nas regionais, nos próximos dias: 9 (Regional Seridó), 10 (Sertão Central), 13 (Alto Oeste) e 16 (Oeste).

Fonte: Portal no Ar

Senado aprova divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.

Senadores reunidos em plenário durante a sessão desta terça-feira (3) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O acordo da chamada "cessão onerosa" foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.

Como ficam os recursos

De acordo com a PEC:

R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);

R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;

R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

A PEC define que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o pagamento de folha.

Alteração

Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios.

Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).

Parlamentares do Rio de Janeiro, descontentes com a parcela, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados onde estão localizadas as jazidas de petróleo. A emenda foi acolhida pelo relator, Cid Gomes (PDT-CE), aumentando, na prática, o repasse para o RJ.

Senador passa mal

Durante a leitura do relatório, Cid passou mal e precisou ser atendido por médicos do Senado.

A sessão foi suspensa e retomada, após o atendimento ao parlamentar cearense, com a conclusão da leitura do relatório por Cid.

'Pacto federativo'

A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado "pacto federativo", uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

Fonte: G1

Governo erra e vai rever valor de fundo eleitoral

O governo errou nos cálculos do fundo eleitoral ao elaborar o Orçamento de 2020. O valor de R$ 2,5 bilhões, incluído na proposta enviada ao Congresso, será revisto e deve ficar na casa de R$ 1,87 bilhão.

O fundo eleitoral irá financiar as eleições municipais de 2020. Inicialmente, parlamentares apresentaram uma proposta de destinar R$ 3,7 bilhões do Orçamento da União para financiamento da campanha do próximo ano.

O valor foi criticado diante de um Orçamento sem recursos e com o país em crise fiscal. A proposta orçamentária prevê o menor valor para investimentos em 13 anos.

O governo acabou divulgando sua proposta de Orçamento do próximo ano, que pode ser alterada no Legislativo, com o valor de R$ 2,5 bilhões.

O montante também foi criticado por parlamentares do Novo, que questionaram o valor, 48% maior do que o destinado às eleições de 2018, de R$ 1,7 bilhão.

Diante das reclamações do Novo, a equipe econômica decidiu revisar seus cálculos e descobriu que os técnicos da Receita acabaram incluindo no cálculo um dado errado.

Os técnicos deveriam considerar apenas as renúncias fiscais com propaganda político-partidária de 2017, cujo montante foi revertido para o fundo eleitoral, mas levaram em conta também a propaganda eleitoral de 2016.

Agora, o governo vai mandar uma correção para a proposta de Orçamento de 2020 que já está no Congresso.

O episódio deve gerar reclamações de parlamentares, que já queriam mais recursos para o fundo eleitoral, na casa de R$ 3,7 bilhões, e agora terão de votar uma lei orçamentária com uma previsão na casa de R$ 1,87 bilhão.

Fonte: G1

CNPq remaneja R$ 82,5 milhões, mas ainda precisa de R$ 248 milhões para fechar ano, diz Marcos Pontes

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC) recebeu autorização, nesta terça-feira (3), para remanejar R$ 82 milhões do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O dinheiro será usado para pagar, em outubro, as cerca de 80 mil bolsas de pesquisa do órgão. Mas não é suficiente para fechar o ano. Para os pagamentos de novembro, dezembro e janeiro, o ministério terá de conseguir R$ 248 milhões adicionais.

Segundo o ministro Marcos Pontes, os R$ 82 milhões foram retirados do fomento às pesquisas - ou seja, do custeio de insumos, equipamentos, viagens - para pagar as bolsas em si, que equivalem a um “salário” para os pesquisadores. Os bolsistas têm dedicação exclusiva, e não podem ter empregos remunerados no contra turno.

O pedido foi feito ao Ministério da Economia na semana passada, e a autorização, publicada no Diário Oficial da União desta terça.

“A gente pode fazer a transferência interna, mas eles [Economia] têm que dar o nosso limite, para a gente poder usar esse recurso. Aí, tem o restante do ano. É duro, que eu durmo e acordo pensando nisso”, declarou Marcos Pontes nesta terça-feira (3).

Alternativas

Até a tarde desta terça, o CNPq e o MCTIC aguardavam resposta sobre duas fontes de recursos adicionais. Se pelo menos uma delas funcionar, a expectativa é de que os pagamentos de 2019 fiquem garantidos, sem risco de calote em nenhum bolsista.

A primeira opção, segundo Pontes, é destinar parte dos recursos do dividendo dos bancos. Como o governo é “acionista” dos bancos públicos, quando há divisão dos lucros das instituições, esse dinheiro vai para o caixa da União.

O Ministério da Economia já sinalizou que pretende fazer isso “em breve”, e estima que o BNDES, sozinho, repasse R$ 126 bilhões à União. A divisão desse dinheiro entre os ministérios e a meta fiscal, no entanto, ainda não foi divulgada.

A outra alternativa viria de um fundo bilionário da Petrobras, resultante de um acordo no âmbito da operação Lava Jato. Para isso, no entanto, seria necessário obter o recurso e, em seguida, fazer remanejamentos internos no Ministério de Ciência e Tecnologia.

“Nós conseguimos [pedir] R$ 250 milhões, que a princípio teriam de ser utilizados para o [acelerador de partículas] Sirius, para programas de internet no Nordeste, no Norte. São programas importantes, mas num momento de emergência, se for necessário, a gente pode utilizar para o pagamento das bolsas”, diz Marcos Pontes.

Insistência

Questionado pela imprensa, o ministro disse que se tornou “o cara chato que fica falando o tempo todo sobre isso”, mas negou que seja uma voz solitária. Segundo Pontes, o governo ainda precisa reconhecer que a manutenção das bolsas é importante para o desenvolvimento do país.

“Você tem que reconhecer que o que eu estou falando é importante para o país. São 80 mil bolsistas, são pesquisas importantes para o Brasil que não podem parar. Você pode chamar de desempregados, porque eles só ganham as bolsas, não podem ter outra atividade”, diz.

Negociações e déficit

Em 11 de junho, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade que o governo federal possa contrair dívidas para abrir crédito suplementar e garantir o pagamento de contas públicas. Uma das condições do acordo entre deputados e governo era a liberação dos R$ 330 milhões que faltam ao CNPq para pagar as bolsas até o fim do ano.

Desde então, o passo aguardado para garantir a verba é uma decisão do Ministério da Economia. Ao G1, a pasta informou na tarde de sexta (30) que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do ministério ainda está avaliando o pedido, sem prazo para tomar uma decisão.

Nesse período, o ministro Pontes e representantes do CNPq já se reuniram diversas vezes com o Ministério da Economia para tratar do tema, e Pontes também envolveu o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para resolver o problema.

Fontes ouvidas pelo G1 afirmaram que uma das soluções em estudo é usar um fundo da Petrobras para reforçar o orçamento do MCTIC com parte dos R$ 330 milhões solicitados. Procurado pelo G1 nesta sexta, o Ministério da Economia não respondeu se essa é ou não uma das opções.

Fonte: G1

Prisão de casal Garotinho foi pedida por risco de interferência na investigação, diz promotora

A prisão preventiva do casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. De acordo com o Ministério Público do RJ, a medida se fez necessária porque eles têm "poder dissuasório" em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

Ex-governador Anthony Garotinho é preso no RJ — Foto: Reprodução / TV Globo

O casal foi preso nesta terça-feira (3), em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e superfaturamento na construção de casas populares em Campos.

Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha Garotinho nega as acusações, diz que a prisão é ilegal e infundada e afirma que vai recorrer da decisão (leia a íntegra mais abaixo).

A promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que "é notório o poder dissuasório que os dois réus possuem no município de Campos [dos Goytacazes]".

"A instrução criminal, ou seja, o regular andamento do processo exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar na devida ingerência dos acusados nessa instrução criminal”, afirmou ela.

A prisão preventiva do casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. De acordo com o Ministério Público do RJ, a medida se fez necessária porque eles têm "poder dissuasório" em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

O casal foi preso nesta terça-feira (3), em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e superfaturamento na construção de casas populares em Campos.

Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha Garotinho nega as acusações, diz que a prisão é ilegal e infundada e afirma que vai recorrer da decisão (leia a íntegra mais abaixo).

A promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que "é notório o poder dissuasório que os dois réus possuem no município de Campos [dos Goytacazes]".

"A instrução criminal, ou seja, o regular andamento do processo exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar na devida ingerência dos acusados nessa instrução criminal”, afirmou ela.

Fonte: G1

Desembargador do TRF-4 nega acesso de Lula a mensagens do Telegram investigadas na Operação Spoofing

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta terça-feira (3) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a mensagens do Telegram investigadas na Operação Spoofing, que tramita na 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Gebran pontua que é 'impossível o aproveitamento pela sua ilicitude'. A defesa do ex-presidente diz que recorrerá.

A decisão é apenas do desembargador, e ainda deverá passar pelo colegiado. O pedido da defesa foi feito dentro do processo do sítio de Atibaia, que está em andamento na segunda instância, sem data para julgamento. Lula foi condenado pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro nesta ação. O MPF já solicitou aumento da pena.

Advogados de Lula solicitaram a cópia de todas as mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram que diriam respeito direta ou indiretamente ao ex-presidente "para uso como prova compartilhada". Junto a isso, pediram a suspensão da ação do sítio no TRF-4 até o fim do julgamento dos processos na Vara Federal do Distrito Federal e também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles alegaram que os diálogos divulgados por veículos de imprensa mostram "a ingerência do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sérgio Moro] sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório", e que "as condutas do órgão acusatório possuíam uma finalidade política", entre outros pontos.

"O hackeamento de autoridades públicas por técnica conhecida como spoofing não configura material apto a ser considerado como prova no presente feito", argumentou Gebran na sua decisão.

O desembargador acrescentou que "a interceptação telefônica e telemática, autorizada judicialmente e executada em consonância com os ditames previstos na legislação de regência, pode e deve ser admitida como meio de prova, seja para acusação, seja para a defesa."

E finalizou dizendo que "sobretudo pela ilegalidade da obtenção do material e, por isso, sendo impossível o seu aproveitamento pela sua ilicitude, não há como acolher a pretensão da defesa."

Outra negativa

Também nesta terça, Gebran negou outro pedido da defesa de Lula no processo do sítio de Atibaia, que solicitava que a Procuradoria Geral da República (PGR) fosse oficiada para fornecer informações sobre o depoimento do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal.

A defesa já havia solicitado que o depoimento dele fosse anexado ao processo para usar no julgamento do recurso, o que foi aceito pelo TRF-4.

"Apenas hipóteses extraordinárias, que demandam uma complementação probatória, justificam a conversão em diligência com a reabertura da instrução", disse Gebran.

"Importante ter-se em mente, ainda, que o julgador é o destinatário das provas, podendo indeferir a produção daquelas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Na hipótese dos autos, desnecessária a produção probatória requerida", completou.

A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Fonte: G1

Território indígena Areões tem pico de queimadas mesmo depois de ação do Ibama e da PF contra fogo

Areões, território indígena em Mato Grosso, registrou 46 focos de queimadas no sábado (31), segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Especiais (Inpe). O número representa um pico na série feita pelo instituto ao longo do ano e foi verificado três dias depois de uma operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) para identificar os responsáveis pelo fogo que já tinha destruído 219 mil hectares das áreas protegidas na região.

A operação, que teve início em 28 de agosto, quando o governo proibiu queimadas no Brasil, contabilizou 89 focos de queimadas na área. A captação do Inpe, feita por meio do satélite de referência Aqua, considera leituras realizadas entre quarta-feira (28) e segunda-feira (2), às 13h55.

Neste ano, os focos de queimadas nos territórios indígenas Areões, Areões I e Areões II começaram em 11 de maio. Antes do pico verificado no sábado, a maior medição apontava 20 focos na segunda-feira (26), dois dias antes da operação do Ibama e da PF.

De acordo com o Ibama, na terra indígena vivem cerca de 1.500 índios da etnia xavante. Ela foi o primeiro alvo da operação, batizada de Siriema. Os agentes flagraram movimentação de caminhões e tratores dentro da área, além de árvores cortadas.

Ibama anunciou operações nos territórios indígenas em 28 de agosto. — Foto: Roberta Jaworski/Arte G1

Desde o início da ação, as terras vizinhas Areões I e Areões II apresentaram queda no número de queimadas. Três focos foram detectados pelo Aqua. Entre os dias anteriores, de 22 a 27, havia 18 focos nestes locais, de acordo com os dados do Programa Queimadas, do Inpe.

Analisando os dados, também é possível obter as informações dos nove satélites do sistema do Inpe. Considerando todas as medições feitas por eles, o número é maior: desde o dia 28, seriam 1.470 focos em Aerões.

Este número é mais alto porque os outros satélites podem detectar focos menores e também pode haver duplicidade em alguns pontos. Por isso, o Inpe aconselha que comparações históricas ou entre períodos levem em conta apenas os dados do satélite de referência, o Aqua.

Fogo na Terra Indígena Arões em Mato Grosso — Foto: Ibama

Fogo desde maio

Areões teve as primeiras queimadas do ano em 11 de maio. O Aqua detectou dois focos, os únicos naquele mês.

Agosto responde pela maior quantidade de focos: 179 pontos de calor foram detectados no mês, sendo 145 a partir do dia 15 (81% dos casos). Todos os focos em Areões estão no Cerrado.

Procurada pelo G1 na semana passada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que aguardava a solicitação do Ibama para a instalação de uma base do Prev Fogo dentro do território.

O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve resposta sobre os desdobramentos das operações na região. Na segunda, sem citar números, o Comando da Operação Verde Brasil disse que focos de queimadas diminuíram.

Alberto Setzer, pesquisador do Programa Queimadas, explica que tanto na Amazônia quanto no Cerrado o fogo é utilizado para a expansão da fronteira agrícola e para a manutenção de áreas já desmatadas.

Problemas de saúde

Na semana passada, a coordenadora distrital de Saúde Indígena da etnia xavante Luciene Cândida Gomes afirmou ao G1 que houve aumento do número de casos de doenças respiratórias entre indígenas da região nesse período.

"Antes, tínhamos uma média de 10 a 70 casos por mês, e agora tivemos 1,5 mil atendimentos por mês, em junho e julho, e agosto seguiu da mesma forma. Temos situações que agravaram para pneumonia", explicou.

Fonte: G1