Dívida com previdência leva cidade do RN à 'falência'

A população de Bento Fernandes, município de 5,5 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, presenciou uma cena inusitada na quinta-feira. O prefeito Junior Marques (MDB), em ato público no centro da cidade, anunciou que o município faliu e que a prefeitura iria fechar as portas.

Sem conseguir pagar a folha de funcionários por conta da execução de uma dívida previdenciária, Bento Fernandes aguarda o julgamento de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede o desbloqueio das contas da cidade.

Em 2013, a cidade de Detroit, em Michigan, ficou famosa por ser a maior cidade a decretar falência nos Estados Unidos, com dívida de US$ 13 bilhões. Mas, ao contrário dos EUA, no Brasil não há lei que autorize a falência de entes públicos.

Em Bento Fernandes, a calamidade financeira decorre de um débito previdenciário de R$ 4 milhões, contraído entre 2011 e 2012. Neste ano, a Justiça determinou execução da dívida, em parcelas que vão até 2024. A despesa mensal para o município é de R$ 73,7 mil, mas o valor se acumulou por cinco meses. Como a prefeitura não pagou, a Justiça bloqueou as contas dos município. O pedido de desbloqueio foi feito em julho e está com o ministro José Otávio de Noronha, presidente do STJ.

Com população sustentada pela renda de aposentadorias e da atividade agrícola, Bento Fernandes depende exclusivamente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. As duas fontes de receita somam R$ 803 mil mensais. Descontando o que vai obrigatoriamente para custeio do Fundeb, sobram R$ 510 mil para manter a máquina municipal. Ainda que os valores devidos não estivessem bloqueados, a conta não fecha: só a folha de salários é de R$ 590 mil.

"Com o bloqueio, o município fica inviabilizado", diz Jobson Aron, ex-secretário de Planejamento. Com mais quatro secretários, ele foi exonerado. Sobraram apenas os secretários de Educação e de Saúde.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a dívida previdenciária total dos municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência - caso de Bento Fernandes - era de R$ 76 bilhões em 2016. Em 2017, a edição do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) promoveu a redução de multas e juros e extensão do prazo de pagamento. "Estima-se que essa dívida tenha sido reduzida para algo em torno de R$ 60 bilhões, mas, com o passar do tempo, a amortização não é suficiente e o montante acaba aumentando novamente", afirma a CMN, em estudo recente.

Antes de anunciar a falência, o prefeito cortou 52 dos 71 cargos comissionados e reduziu seu salário de R$ 15 mil para R$ 9 mil. O vencimento dos secretários foi cortado de R$ 3.500 para R$ 2.450.

Na sexta-feira, após o anúncio da falência, as escolas de Bento Fernandes amanheceram fechadas. No mesmo dia, houve um acordo para o parcelamento do pagamento dos professores. Os servidores da saúde também foram pagos, mas todos os demais estão sem receber. A exceção são os nove vereadores, que recebem mensalmente de R$ 12,9 mil e estão com salários em dia.

A constituição do Rio Grande do Norte prevê a possibilidade de intervenção nos municípios em caso de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino e nos serviços públicos de saúde. Procurado pelo Valor, o governo do Estado não se manifestou.

Fonte: Valor