Relatório da CGU aponta irregularidades em licitação do Programa Educação Conectada

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro deste ano apontou irregularidades em uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Conectada. O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O documento recomendou ao órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), que suspendesse a licitação, entre outras conclusões.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta a ampliação do Programa Educação Conectada no dia 19 de novembro — Foto: Gabriel Jabur/MEC/Divulgação

O G1 e a TV Globo entraram em contato com a assessoria de imprensa do MEC e do FNDE. Na noite desta terça-feira (3), o FNDE disse que a atual gestão, que assumiu o órgão em 2 de setembro, suspendeu a licitação em 4 de setembro nas etapas iniciais do processo licitatório, e que a "etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer" (leia a íntegra da nota abaixo).

A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de "análise preventiva" do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais. O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.

Entre os "riscos" apontados pela CGU estão:

Inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados;

Ausência de ampla pesquisa de preços;

Elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação;

Indícios de acordo prévio entre empresas participantes;

Indícios de "planejamento meramente formal da contratação", o que, segundo a CGU, pode "ocasionar restrição de competitividade";

Falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para "o devido prosseguimento da licitação".

CGU recomendou suspender a licitação

O documento afirma que os auditores encontraram falhas na fase interna da licitação, decorrentes principalmente da etapa de planejamento da contratação.

"No exame dos estudos técnicos preliminares verificaram-se inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, bem como a ausência de motivação de especificações tecnológicas com possível restrição de competitividade", afirma a CGU.

Na conclusão, o relatório recomenda "suspender o certame e submeter o processo para autorização da SGD/ME [Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia] para prosseguimento da licitação".

As outras recomendações incluem "rever os quantitativos licitados, incluir no Estudo Técnico Preliminar a justificativa detalhada das especificações técnicas adotadas e análise pormenorizada de projetos similares, discriminar o valor de cada item que compõe o objeto licitado, incluir todas as comunicações realizadas por e-mail com os possíveis fornecedores e realizar ampla pesquisa de preços".

Leia a íntegra da nota do FNDE:

“Esclarecemos que o processo de licitação, iniciado há duas gestões, foi suspenso preventivamente no dia 4 de setembro de 2019 pela nova gestão do FNDE, que assumiu a autarquia no dia 2 de setembro. A medida foi tomada para que fosse feita análise dos questionamentos ao edital, e no dia 9 de outubro o pregão eletrônico nº 13/2019 foi revogado. Destaca-se que a etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico.

Esclarecemos, ainda, que o Relatório Preliminar da CGU apontou algumas inconsistências no levantamento dos quantitativos, que foram corroboradas pela própria equipe técnica do FNDE.

Enquanto instrumento de fomento ao uso de tecnologia digital na Educação Básica, o Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação, é essencial para apoiar a universalização do acesso à internet e, portanto, a disponibilização de atas para aquisição dos equipamentos educacionais digitais apresenta-se como fundamental para o desenvolvimento da educação.

Todavia, informamos que o novo edital será construído pelo FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

É importante destacar que o FNDE, órgão executor das políticas públicas do MEC, assim como qualquer outra entidade da Administração Pública, sempre se pauta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Educação Conectada

O programa Educação Conectada foi lançado em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, com aporte de R$ 271 milhões para equipar 22,4 mil escolas com internet de alta velocidade. A meta não foi cumprida, e a iniciativa foi retomada pelo ministro Abraham Weintraub.

No início de novembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 115 milhões no programa, sendo R$ 82,6 milhões para alcançar "11,6 milhões de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal" e 24,5 mil escolas urbanas. Outros R$ 32 milhões foram anunciados para a manutenção de equipamentos instalados em 2018.

Um terceiro montante, no total de R$ 60 milhões, segundo o MEC, foi repassado ao Ministério de Ciência e Tecnologia para conectar 50% das escolas rurais do país, usando internet por satélite.

Somados, esses R$ 385,6 milhõ anunciados desde 2017 representam apenas 12,76% dos R$ 3,02 bilhões citados na licitação avaliada pela CGU.

Desde que os recursos foram anunciados, o ministro Abraham Weintraub já declarou que usará essa rede conectada para solucionar uma série de problemas da educação básica. A lista inclui:

Realização do Enem Digital, que, segundo o MEC, deve substituir a versão de papel até 2026;

Formação continuada de professores nos 5,5 mil municípios do país;

Aferição do desempenho das escolas das redes municipais e estaduais, complementar a avaliações como a Prova Brasil.

Fragilidades de planejamento e gestão

Na semana passada, outro relatório, elaborado por deputados federais da Comissão Externa de Educação da Câmara e divulgado em caráter preliminar, apontou fragilidades de planejamento e gestão dentro do MEC

Fonte: G1