Delegada que recebia R$ 96 mil com acúmulo de cargos é demitida da polícia do Ceará

A delegada Márcia Janine Espíndola foi demitida da Polícia Civil do Estado por acúmulo de cargos públicos no Ceará e em Pernambuco. A decisão do governador Camilo Santana foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (29). Durante o período em que exerceu mais de uma função, Márcia Janine chegou a receber cerca de R$ 96 mil. A defesa da policial alega que a servidora enviou pedido de suspensão da função a um dos órgãos onde atuava e promete recorrer da decisão.

Delegada acumulava funções e recebia remunuração de mais de R$ 90, aponta denúncia — Foto: Cid Barbosa/SVM

Conforme a publicação da demissão, a investigação da Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) descobriu que a policial exerceu as funções de técnico ministerial do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2006 e junho de 2013; e de delegada no Ceará, entre janeiro de 2012 e a data da demissão. O acúmulo de cargos ocorreu por um ano e cinco meses.

"No termo de reinquirição da processada [na CGD], esta admitiu que enriquecera ilicitamente com a acumulação dos cargos no Ministério Público de Pernambuco e na Polícia Civil do Ceará, confirmando a percepção de duplo ganho, sem a solicitação de ressarcimento dos vencimentos percebidos em razão do cargo de Técnico Ministerial, mesmo sem ter trabalhado neste último", afirmou a publicação.

A investigação ainda encontrou incoerências no discurso da delegada. Segundo a decisão, a acusada mencionou que sempre quis exercer o cargo de delegada. Porém, ela já havia afirmado que desejava seguir na carreira ministerial, ao ser interrogada pela Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco sobre o acúmulo de funções nos dois estados.

"A atuação de um servidor público integrante da Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser sempre pautada na legalidade, não devendo ele se afastar dos deveres de sua Instituição. Por conseguinte, foi isso que se constatou em relação à conduta da DPC [delegada da Polícia Civil] Márcia, a qual não observou a missão que lhe fora confiada, prejudicando a sociedade, além da imagem da instituição/Polícia Civil e sobretudo lesando os erários estaduais", conclui a decisão.

Márcia Janine foi condenada pela Justiça Estadual de Pernambuco por peculato (crime cometido por um servidor contra a administração pública) e acúmulo de cargos públicos. Em junho deste ano, a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Pernambuco sentenciou a servidora a sete anos de prisão, perda das duas funções e pagamento de mais de R$ 96 mil.

Pedido de suspensão

A delegada alegou, durante a investigação, que, ao ser convocada pela Polícia Civil, enviou um pedido de suspensão de vínculo ao Ministério Público de Pernambuco pelos Correios e que soube somente depois que a solicitação não havia sido processada. Sobre os ganhos dobrados, ela justificou afirmando que "é uma pessoa desorganizada financeiramente".

Os assessores jurídicos da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol), advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas, responsáveis pela defesa da investigada, rebateram a decisão.

“Ainda que se considerasse indevido o acúmulo dos cargos, isso não poderia configurar ato ilícito, pois a delegada jamais teve a intenção de obter qualquer vantagem com a situação. A delegada Márcia Janine optou, desde sempre, por assumir seu cargo no Ceará, tendo exercido suas funções normalmente desde o momento de sua posse, sem qualquer interrupção ilegal das suas atividades”, afirmam, em nota.

Os defensores garantiram que irão ingressar com um recurso administrativo direcionado ao próprio governador e com ação judicial para anular a sanção.

“Acreditamos que, na análise do recurso, bem como do enfrentamento judicial da questão, a conclusão será de que Dra. Márcia Janine jamais cometeu qualquer ilícito administrativo ou criminal. Pelo contrário, sempre exerceu com zelo e dedicação o cargo de delegada no Ceará, contribuindo com a segurança pública por todas as unidades pelas quais passou”, completa.

Questionada, a Polícia Civil do Ceará informou que a ex-servidora Márcia Janine Espíndola foi retirada da folha de pagamento da instituição, depois da publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), de sua demissão. Disse ainda que a ex-servidora foi notificada para entregar a carteira funcional e demais acessórios da Polícia Civil. Por fim, esclareceu que Márcia Janine estava afastada por licença para tratamento de saúde desde o mês de agosto deste ano.

Fonte: G1