Anvisa decide banir gordura trans dos alimentos industrializados a partir de 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma resolução que determina a eliminação da gordura trans nos alimentos industrializados no Brasil. As empresas terão que reduzir a utilização até julho de 2021, e não poderão mais usá-la definitivamente a partir de 2023.

Para os óleos refinados, como os de soja e canola, por exemplo, os ácidos graxos trans não serão banidos. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

A gordura trans também é conhecida como gordura vegetal hidrogenada. É usada para melhorar o aspecto e também aumentar o prazo de validade de alimentos industrializados. Ela é formada através de um processo químico: óleos vegetais líquidos, como o óleo de soja, são transformados em gordura sólida com o uso de hidrogênio. Quanto mais hidrogenada, mais consistente a gordura fica.

Ela também aparece durante o aquecimento de óleos para a fritura doméstica ou industrial em processos que envolvem altas temperaturas por longos períodos.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a eliminação global desse ingrediente pode evitar 500 mil mortes por ano. A gordura trans eleva o colesterol ruim, reduz o colesterol bom e aumenta o risco de infarto e AVC.

A gordura trans está em alimentos como:

Biscoitos salgados, doces e outros alimentos assados

Pipoca de micro-ondas

Pizzas e salgados congelados

Manteiga vegetal e margarina em barra

Creme para café

Glacê pronto para uso

entre outros

Eliminação em etapas

A decisão da diretoria colegiada do órgão estabeleceu que o processo ocorrerá em duas etapas:

1) a adequação da indústria alimentícia ao limite de até 2% de gorduras trans sobre a quantidade total de gorduras do alimento produzido, o que deve ocorrer até 1 de julho de 2021;

2) a eliminação total de ácidos graxos trans da composição de produtos até 1º de janeiro de 2023

Atualmente não há quantidade máxima definida pela agência. Os produtos importados também precisarão seguir essas regras.

Para os óleos refinados, como os de soja e canola, por exemplo, os ácidos graxos trans não serão banidos. A Anvisa decidiu estabelecer um limite diferente para esse grupo de produtos, levando em conta que os óleos vegetais passam por altas temperaturas no processo de refinamento, o que acaba produzindo a gordura trans, que não é adicionada de forma proposital.

Com isso, até 1° de julho de 2021, todos os óleos vegetais disponíveis nas prateleiras de supermercados deverão ter, no máximo, 2% de gordura trans na composição. O descumprimento dessas regras poderá acarretar advertências e até multas, a serem definidas pela agência.

O objetivo da Anvisa com as mudanças é reduzir a ingestão de gordura trans a menos de 1% do Valor Energético Total (VET) ingerido pela população diariamente, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a agência, essa ingestão hoje chega a quase 2% entre os adolescentes, por exemplo.

"Dependendo do recorte populacional que você faz, essa quantidade é bem mais alta. A gente tem grupos mais vulneráveis na população. Como a gordura trans tem um preço mais barato que os substitutos, as populações mais vulneráveis, que tem menor pode aquisitivo, acabam sendo mais expostas a esses alimentos com maior teor", explica a Gerente Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Lima.

Por que é difícil zerar o consumo de gordura trans?

A gordura trans que está sendo combatida pela agência é aquela que tem origem no processo industrial. É quando se adiciona hidrogênio aos óleos vegetais líquidos para que eles fiquem com consistência sólida.

É isso que, muitas vezes, deixa crocante, dá textura e um prazo maior de validade para biscoitos, pipoca de microondas, pratos congelados, massas instantâneas e chocolates. Os ácidos graxos trans também surgem no processo de refinamento dos óleos vegetais e no aquecimento para fritura doméstica ou industrial de alguns produtos.

Mas também existe a gordura trans natural, que surge no processo de digestão dos animais ruminantes (por exemplo: boi, carneiro, cabra) e está presente em carnes, leite e queijos.

"São quantidades pequenas, que não oferecem tanto risco aos consumidores, mas que estão naturalmente presentes na alimentação", explica Thalita.

Risco de desenvolvimento de doenças

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de gordura trans acima de 1% do Valor Energético Total que uma pessoa ingere diariamente já aumenta de forma significativa o risco de desenvolvimento e morte por doenças cardiovasculares, principalmente as que atingem os vasos sanguíneos do coração. Isso porque, ao ser ingerido, esse tipo de gordura favorece o aumento do colesterol ruim (LDL) e diminui o colesterol bom (HL).

Em maio deste ano, a OMS alertou que pelo menos 5 bilhões de pessoas no mundo correm risco de desenvolver doenças relacionadas ao consumo de gordura trans. A organização estima que o ingrediente cause 500 mil mortes por ano no mundo.

No Brasil, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte e de internação hospitalar. Em 2015, foram 424.058 óbitos causado por enfarte agudo do miocárdio, hipertensão, arritmias e outras complicações cardiovasculares, 31% do total.

O que o consumidor deve fazer

Atenção aos rótulos e lista de ingredientes! Na tabela nutricional, ela aparece como gordura trans, de acordo com a porção especificada pelo fabricante. Mas se nessa porção não houver quantidade superior a 0,2 gramas de ácidos graxos trans, o fabricante não é obrigado a informar que há gordura trans naquele produto.

Por isso, o consumidor deve ficar atento à lista de ingredientes. E olha que lá a gordura trans pode ganhar outros três nomes: gordura vegetal, gordura hidrogenada, ou gordura parcialmente hidrogenada. "Não aparecer na tabela nutricional não significa que não há gordura trans naquele alimento", alerta a Gerente Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Lima.

Mudanças nas regras de rotulagem nutricional já estão sendo discutidas pela Anvisa e devem ser votadas ainda no primeiro semestre de 2020.

Produção brasileira

De acordo com a Anvisa, o volume de produção anual de gordura trans no Brasil caiu de 591.244 toneladas em 2013 para 516.525 toneladas em 2017. A estimativa é que, em 2026, a produção seja de 71.865 toneladas. Apesar da redução, o Brasil é o país das Américas com maior volume de produção de gordura trans, representando quase 35% e superando os Estados Unidos.

A Associação Nacional de Restaurantes tem números de 2016 que mostram que 61% dos serviços de alimentação usam gordura trans no preparo de bolos, massas de pizza, molhos, risotos e proteínas empanadas.

Outros países

No mundo, 49 países já adotaram medidas regulatórias de restrição ao uso da gordura trans. Na Europa, o valor máximo é de 2% para todos os alimentos. Já os Estados Unidos decidiram banir esse tipo de gordura em 2015.

Fonte: G1