Número de processos no Conselho de Ética da Câmara é o maior de um primeiro ano de legislatura

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu neste ano o maior número de processos em um primeiro ano de legislatura.

Deputados reunidos no Conselho de Ética da Câmara — Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

Criado em 2001, o conselho analisa, a partir de representações, se os parlamentares quebraram o decoro em alguma situação específica. As punições previstas podem ser advertência, suspensão temporária do mandato ou cassação, por exemplo.

As representações recebidas se tornam processos e, inicialmente, o grupo precisa decidir se o caso deve ou não ter prosseguimento (leia detalhes mais abaixo).

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro, o Conselho de Ética foi acionado 13 vezes. Esse número ainda pode aumentar.

Dessas 13 vezes:

8 processos foram instaurados (3 ainda estão em andamento, e 5 foram arquivadas);

4 processos ainda serão instaurados;

1 representação foi retirada pelo autor.

Nos primeiros anos das legislaturas anteriores:

2015: cinco processos abertos;

2011: três processos abertos;

2007: sete processos abertos;

2003: nenhum processo aberto.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro — Foto: REUTERS/Adriano Machado

Eduardo Bolsonaro

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é o parlamentar com o maior número de representações no Conselho de Ética em 2019: três.

Uma das representações foi protocolada pelo próprio PSL, partido ao qual ele é filiado e no qual exerce a função de líder.

A legenda argumenta que Eduardo submeteu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), antiga aliada, a um "verdadeiro lixamento virtual" nas redes sociais após ela ter se alinhado à ala do presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto de Jair Bolsonaro.

As outras duas representações pedem que Eduardo tenha o mandato cassado por ele ter dito que o governo pode editar um "novo AI-5" se a esquerda "radicalizar". O Ato Institucional 5, editado em 1968, é considerado um dos atos de maior repressão por parte do regime militar.

Essa declaração gerou forte repercussão em diversos setores da sociedade e, diante da polêmica, Eduardo afirmou depois que "talvez tenha sido infeliz" e que não há possibilidade de um novo AI-5.

Placa quebrada

A representação mais recente protocolada no Conselho de Ética é contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). O PT quer que o parlamentar responda a processo por ter quebrado um dos painéis em uma exposição montada na Câmara para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra.

A placa, recolocada posteriormente, exibe o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão com o título "O genocídio da população negra".

O PT afirma que se trata de "ato de extrema gravidade", que reforça as estatísticas de uma "cultura racista e de violência diária contra a população negra".

O deputado disse que fez o "protesto em cima do protesto deles" por considerar a imagem um "crime contra as instituições".

Como funciona o Conselho de Ética

O conselho é formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). O grupo é acionado toda vez que um partido considera que um parlamentar violou as regras de conduta da Câmara.

Saiba como é a tramitação do processo no Conselho de Ética:

A representação é numerada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e enviada ao Conselho de Ética;

O presidente do conselho marca uma reunião para sortear uma lista tríplice e definir o relator (são excluídos do sorteio os deputados do mesmo partido e do mesmo estado do alvo da representação);

O presidente do Conselho de Ética escolher um dos nomes da lista;

O relator tem dez dias para apresentar um parecer no qual deverá recomendar o seguimento ou o arquivamento do processo;

Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;

A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;

Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado;

O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;

Concluído o processo no Conselho de Ética, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);

Se o colegiado decidir pela cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Fonte: G1