MPF reavalia pedido de anulação e defende julgamento do mérito no caso do sítio de Atibaia no TRF-4

O Ministério Público Federal (MPF) reavaliou o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia em primeira instância, e defendeu, em novo parecer protocolado nesta terça-feira (19), que o mérito seja julgado.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante discurso em Recife — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

O documento foi anexado ao processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). "(...) Não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais", pontua.

O TRF-4 marcou o julgamento do caso do sítio para 27 de novembro.

O G1 tentou contato com a assessoria dos advogados de Lula e ainda não foi atendido.

Antes de analisar o mérito, ou seja, se a condenação de Lula deve ser mantida e a pena modificada, os desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Essa movimentação é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. Em agosto, a Segunda Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Esse julgamento antes do mérito é chamado de preliminar, e foi incluído na mesma sessão da apelação por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes dessa decisão, ele estava marcado para 30 de outubro. Foi nessa ocasião que o MPF protocolou o parecer anterior, defendendo a anulação da condenação.

Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Mudança de posição

O procurador reavaliou a questão do prejuízo para o reconhecimento de nulidades no processo penal. No novo parecer, ele cita uma fala do ministro Edson Fachin, do STF, em julgamento de um habeas corpus, em que ele diz que "a configuração de nulidade processual, como se sabe, subordina-se à existência de prejuízo que legitime sua proclamação."

"(...) pelo que se percebe de recentes decisões, o Supremo Tribunal Federal permanece fiel a esse vetor, inclusive os ministros que votaram nesses habeas corpus sem aparentar especial preocupação com a demonstração do prejuízo", segue o procurador.

Ele também cita análise feita pela Procuradoria Geral da República no habeas corpus de Lula no STF, que pede anulação da ação. "Em suas alegações finais os réus colaboradores não imputaram crimes ou pediram a condenação dos demais réus, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula (...) A defesa do paciente não foi prejudicada pelas alegações finais simultâneas", diz o trecho.

Gerum também critica a atuação dos advogados de Lula. "A defesa, sem maiores compromissos éticos com a eficiência da prestação jurisdicional, orienta sua atuação em 'buscar a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição'", assinala.

Pedido para aumentar a pena

Em junho de 2019, outro parecer do MPF no processo do sítio de Atibaia recomendava o aumento da pena de Lula. As alegações finais do órgão no caso foram protocoladas no começo do mesmo mês.

Sobre a denúncia

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Fonte: G1