MEC quer implantar 54 escolas cívico-militares em programa piloto em 2020

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (21) que vai destinar R$ 54 milhões às instituições que aderirem ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Mais da metade deste valor (28 milhões) serão repassados ao Ministério da Defesa para pagar os militares da reserva que vão compor a equipe de gestão disciplinar.

Na imagem, da esquerda para a direita, estão ânio Carlos Macedo, secretário de Educação Básica do MEC; Abraham Weintraub, ministro da Educação; e Aroldo Ribeiro Cursino, subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, apresentando detalhes sobre o programa piloto das escolas cívico-militares. — Foto: Carolina Cruz/G1

(Correção: o G1 errou ao informar inicialmente que ficam em Minas Gerais as cinco escolas da região Sudeste que participarão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Na verdade, além de Minas Gerais, haverá escolas também no Rio de Janeiro e em São Paulo. A informação foi corrigida às 17h28).

Em 2020, 54 escolas de todo o país participarão do piloto do programa – cada escola vai receber R$ 1 milhão para implementar o projeto, de acordo com o MEC. Para especialistas, o investimento é alto se considerado o impacto da política, que abrange uma pequena parcela da população (leia mais abaixo). Já o MEC defende o "pluralismo pedagógico".

Segundo a pasta, a prioridade será criar duas escolas deste modelo em cada estado do país e no Distrito Federal. O alvo do projeto são escolas que ficam em regiões com vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre outros pontos.

O repasse de R$ 1 milhão a cada escola vai custear a manutenção e os investimentos necessários para viabilizar a programação pedagógica e disciplinar nas escolas.

O modelo cívico-militar é uma proposta para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares, mas é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. O MEC afirma que, no modelo cívico-militar, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. A adesão é voluntária.

Confira abaixo a relação de escolas, por região:

Norte: 19 escolas em todos os estados

Nordeste: 8 escolas em 7 estados (com exceção de Piauí e Sergipe)

Centro-oeste: 10 escolas em todos os estados

Sudeste: 5 escolas em 3 estados (com exceção do Espírito Santo)

Sul : 12 escolas em todos os estados

Programa Piloto das Escolas Cívico-Militares

Uma portaria publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial" detalha como será a regulamentação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo o documento, o MEC poderá dar, conforme o modelo de pactuação:

apoio técnico para a implantação das escolas

apoio de militares da reserva das Forças Armadas, onde houver disponibilidade

apoio financeiro

apoio à capacitação de profissionais

O modelo de pactuação será de dois tipos:

Disponibilização de Pessoal: quando o MEC disponibiliza o pessoal das Forças Armadas e, em contrapartida, os estados, o Distrito Federal ou os municípios farão o aporte financeiro necessário à implementação do modelo

Repasse de Recursos: o MEC fará o aporte financeiro para as adaptações das escolas e, em contrapartida, os estados disponibilizarão militares das Corporações Estaduais para atuarem nas escolas selecionadas, arcando com os correspondentes custo

Os estados deverão manifestar interesse de forma voluntária, por meio do governador ou do secretário de educação.

Escolas interessadas

O programa será implementado nas escolas que manifestaram interesse. Em primeiro de outubro, o MEC divulgou que 16 entes federativos aderiram ao projeto. O prazo foi reaberto para o cadastro de municípios, ampliando o total de 23 estados, e o Distrito Federal.

Nem todos os municípios que manifestaram interesse receberão o modelo. Entre os 679 inscritos, o MEC realizou uma seleção com base em três critérios principais:

Ser capital do estado ou pertencer à região metropolitana

Estar situado na faixa de fronteira

Faixa populacional, considerando a realidade estadual

Treinamento dos militares

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria, de acordo com Cursino.

"Já antes do início das aulas teremos uma capacitação de secretarias estaduais e municipais, assim como também faremos para os professores e gestores, pra que todos entendam o modelo, e possam trabalhar de forma integrada", disse o subsecretário.

Questionados pelo G1 se o treinamento terá uma participação dos órgãos de Segurança Pública, o subsecretário afirmou que apenas o MEC vai treinar os profissionais das Forças Armadas. De acordo com Cursino, o objetivo é formar profissionais para "entender o aluno, com toda a sua dimensão".

"De forma alguma o medo pode estar dentro da escola", afirmou.

Falta de efetivo

Ainda de acordo com o subsecretário, há estados que ficaram sem nenhum município participante devido ao número insuficiente de militares da reserva residentes para atuar no projeto.

O objetivo é o de que nos próximos anos possam ser usados profissionais dos órgãos de segurança pública estadual e municipal.

"No futuro, a intenção é de que não precisemos ter militares atuando na escola, que o modelo aprovado esteja de maneira automática. Se a gente for depender de militar dentro da escola, vai faltar militar", afirma o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo.

Investimento alto, dizem especialistas

Questionado, Cursino afirmou durante a entrevista à imprensa que o programa atende à pluralidade. "Dentro da Constituição está previsto o pluralismo pedagógico. Esta escola vai atender a determinado segmento de escolas que está precisando disso", afirma.

Especialistas em educação ouvidos pelo G1 afirmam que o investimento é alto, se considerado que deve beneficiar uma parcela da população.

Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, o governo está cometendo um "erro de diagnóstico" e de "priorização". "Não há evidências do impacto da militarização das escolas públicas, diferentemente de tantas outras políticas, como formação de professores, primeira infância, qualidade do currículo e da prática pedagógica, gestão escolar, participação das famílias e educação Integral", afirma.

"As boas experiências no Brasil mostram que escolas bem geridas também têm muito mais disciplina e segurança, sem ampliar a evasão dos alunos que não se encaixam no modelo militarizado", diz Cruz.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio classificou a política como "indesejável" e destaca que o investimento vai atender a 0,2% das escolas do país.

"Avaliamos como algo muito indesejável. Primeiro pelo modelo pedagógico e organizativo, centrado no disciplinamento e na ausência de autonomia no espaço escolar. Entendemos que a escola é lugar da formação para o pensamento crítico e autônomo sobre a realidade, e que o cerceamento da liberdade e a vigilância são contrários a isso", afirmam.

"Os recursos financeiros gastos nestas escolas poderiam ir para muitas outras, que se encontram em condições precárias de oferta. A iniciativa do MEC corresponde a menos de 0,2% do total de escolas no país, que hoje somam aproximadamente 180 mil unidades de ensino", declaram.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o foco do governo não deveria ser a disciplina e sim a formação de professores.

"A escola cívico-militar é um equívoco em termos de política educacional. É absurdo pensar que um policial – ou um soldado – é melhor educador do que um professor. Além disso, educação é uma questão essencialmente pedagógica, não disciplinar. Inclui disciplina, claro, mas não se restringe a ela. E educação não combina com autoritarismo. A iniciativa é temerária e representa uma antipolítica educacional", afirma.

Fonte: G1