O titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes Ferreira, que é responsável pelo sistema prisional de Roraima, está sendo investigado por ter usado presos do regime fechado para fazer serviços particulares na casa dele sem autorização judicial.
Em denúncia ao Ministério Público (MPRR), servidores da Cadeia Pública de Boa Vista disseram que os detentos foram tirados de dentro da unidade e levados à casa do secretário para construir uma cerca de madeira. A ação foi filmada pelos agentes e os vídeos enviadas ao órgão para investigação.
Imagens feitas no dia 25 deste mês mostram André Fernandes saindo da unidade prisional com dois presos, transportando material de construção na carroceria de um veículo que pertence ao estado.
Os detentos eram Ederson de Sousa nobre e Reginaldo Carvalho Silva, ambos do regime fechado e acusados de estupro e tráfico de drogas.
No dia do ocorrido, o livro de registro de ocorrências da Cadeia Pública não informa o destino de saída dos presos, mas destaca que uma escolta foi feita para o secretário.
Secretário André Fernandes Ferreira teria pago R$ 750 aos presos por trabalho em casa, conforme a Sejuc — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima
Procurado, o secretário não quis gravar entrevista, mas a pasta respondeu por meio de nota que o tipo de trabalho feito pelos presos faz parte da rotina da unidade, como forma de incentivo à reeducação do detento.
A Sejuc informou ainda que o trabalho realizado pelos detentos custou R$ 750, valor que foi pago pelo próprio secretário. Além disso, segundo a nota, os presos teriam sido liberados pelo chefe de plantão com conhecimento da direção do presídio, o que foi negado pelo diretor.
A lei de execução penal só permite trabalho externo de presos do regime fechado em obras públicas e com garantias de segurança e autorização da direção do presídio. O MPRR informou que o caso está sob investigação e que só vai se pronunciar quando o trabalho de apuração for concluído.
Fonte: G1
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