Reforma da Previdência: INSS vê 'corrida' pela aposentadoria, e nega mais da metade dos pedidos

O receio de ser prejudicado pela reforma da Previdência tem feito muitos brasileiros correrem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, ainda sem direito à aposentadoria, a maioria tem visto seus pedidos negados pela entidade.

Renato Vieira, presidente do INSS, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em entrevista ao G1, o presidente do INSS, Renato Vieira, explica que, por causa da reforma, é normal que as pessoas peçam aposentadoria mesmo sem ter direito — e obviamente o pedido será indeferido. Dados do INSS mostram que, em 2019, até o dia 25 de setembro, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguem dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida.

Vieira explica que muitos segurados estão fazendo o pedido de aposentadoria com medo de serem prejudicados, mas que ainda não têm direito de se aposentar.

"Por isso eles têm os pedidos indeferidos. Há fluxo maior de pedidos de pessoas que não têm direito”, explica Vieira.

Em agosto, procurado pelo G1, o INSS não quis relacionar a alta dos pedidos com a reforma da Previdência.

Segundo o presidente do INSS, há casos de pessoas que sabem que não têm direito e pedem achando que o INSS vai conceder mesmo assim ou fazem o pedido sem sequer saber se têm direito. Vieira recomenda aos segurados entrar na plataforma Meu INSS e fazer o simulador de aposentadoria. “Ali mostra se tem direito e quanto será o valor da aposentadoria”, explica.

A reforma da Previdência passou pelo Senado em primeiro turno. O segundo turno pode ocorrer ainda este mês.

Tipos de aposentadoria

Os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tiveram a menor quantidade de autorização: dos 787.403 pedidos feitos este ano, 259.162 foram concedidos (32,9%). Já na aposentadoria por idade, 55% dos pedidos foram concedidos - 454.266 dos 826.138 requerimentos.

Em todo ano de 2018, dos 3.404.726 pedidos de aposentadoria, 1.059.154 foram concedidos (31%). Em 2017, dos 2.933.809 pedidos, foram concedidas 1.178.689 aposentadorias (40%) - veja os números completos abaixo.

O presidente do INSS afirma que os indeferimentos têm relação, ainda, com as alterações na aposentadoria rural. De acordo com as novas regras, os trabalhadores rurais não podem mais pedir aposentadoria apenas com declarações sindicais. Agora é exigido que eles apresentem documentação comprovando as atividades.

Vieira ressalta que quem tiver direito a se aposentar antes de a PEC da Reforma da Previdência entrar em vigor terá mantida a concessão da aposentadoria. Já para quem se aposentar após a PEC estar em vigor serão aplicadas as regras novas.

Segundo ele, em setembro, do total de 1 milhão de concessões de aposentadorias, 100 mil foram feitas de forma automática, ou seja, 10%. O INSS implantou neste ano a concessão à distância e instantânea dos pedidos. De acordo com o instituto, cerca de 1.500 benefícios são concedidos automaticamente todos os dias, sem passar pela análise de um servidor público.

Outra medida foi a digitalização de 90 dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, segundo Vieira. Todo o processo, desde pedir o benefício até recorrer da decisão do INSS, pode ser feito pela internet ou telefone. O presidente do INSS afirma que 87% dos requerimentos de benefícios previdenciários em agosto foram feitos à distância, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Pedidos de aposentadoria requeridos e concedidos — Foto: Reprodução/INSS

Pente-fino

O pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS já cessou ou suspendeu, neste ano, 254 mil benefícios em todo o país. A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões, segundo Vieira.

Os motivos de pagamento irregular mais comuns são relacionados ao recebimento indevido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.

"52% desses cancelamentos ocorreram porque os benefícios eram recebidos por pessoas mortas. Outra irregularidade encontrada era o recebimento de BPC por servidores públicos de alta renda", diz Vieira.

Quem teve os benefícios suspensos ainda pode recorrer junto ao INSS - veja como.

No caso do recebimento ilegal de BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais, eles teriam feito uso de documentos e declarações falsas.

O BPC é destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda, cujo rendimento do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.

Nos levantamentos feitos com o cruzamento das bases de dados do INSS com estados e municípios, em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados houve a constatação efetiva da fraude, segundo o INSS.

O instituto descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro, com ganho mensal de R$ 15,8 mil, que recebia desde 2012 o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou prejuízo ao INSS de R$ 86 mil.

Esse pente-fino faz parte do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Fraudes e Irregularidades, que começou em julho e dá bonificação por processo analisado além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.

Cerca de 11 mil servidores do INSS, entre analistas e técnicos do Seguro Social, participam do programa. O objetivo é fazer um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Reforço de funcionários

O INSS terá o reforço de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Essa movimentação de servidores é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.

De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários remanejados da Infraero não atuarão em concessão de benefícios nem no pente-fino de benefícios, porque nessa área só podem atuar funcionários ligados à área de seguro social.

“A vinda desses funcionários vai repor o quadro de aposentados nas atividades administrativas e na área logística, o que vai permitir que os servidores da carreira social se desloquem para a área de concessão de benefícios e no pente-fino. Então os funcionários da Infraero vão contribuir de forma indireta”, explica.

Para Renato Vieira, os empregados da Infraero que estão sendo transferidos para o INSS levarão experiência e qualificação dentro do INSS. “Não há perspectiva de realização de concursos públicos, então isso torna a recepção de funcionários da Infraero ainda mais importante”, diz. Segundo ele, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS já se aposentaram. “Isso vem em boa hora para nos apoiar e desenvolver nossas atividades”, diz Vieira.

A medida é baseada na portaria 193, de julho de 2018, que autoriza a transferência de servidores públicos federais de um órgão para outro em caso de necessidade.

Em agosto, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.

Fonte: G1