O Governo do Rio Grande do Norte pretende entregar 1 mil novas residências populares nos próximos três anos, em 60 municípios do Estado, totalizando R$ 55 milhões em investimentos. Essa é a meta do Programa Pró-Moradia/Viver Melhor, iniciativa elaborada pelo próprio RN em 2005 – quatro anos antes do Minha Casa Minha Vida – que estava parada há 12 anos por falta de contrapartida. Ao todo cerca de 4 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa, cujo convênio foi formalizado na tarde dessa segunda-feira (14) na sede da Governadoria com presença da governadora Fátima Bezerra, do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) Pablo Cruz, e de mais de 30 prefeitos.
As obras serão viabilizadas com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do governo Federal, sendo R$ 11 milhões provenientes do Fecop e R$ 44 milhões assegurados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via Ministério do Desenvolvimento Regional e parceria com a Caixa Econômica Federal.
Cada unidade habitacional do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. Estão previstas construções em todas as regiões do RN, em cidades como Doutor Severiano, Encanto, Apodi, Caraúbas, Patu, Triunfo Potiguar, Upanema, Parelhas, Cruzeta, Santana do Matos, Pendências, São Bento do Norte, Jandaíra, Maxaranguape, Riachuelo, Bom Jesus, Serrinha, Monte das Gameleiras, Montanhas, Baía Formosa, Várzea, Lagoa de Pedras, Extremoz, Arês, Monte Alegre e Natal, entre outros municípios.
Serão erguidos ao menos 14 imóveis em cada um dos 60 municípios contemplados pela iniciativa, no padrão Minha Casa Minha Vida, obras que correspondem no mínimo a R$ 800 mil em investimentos.
“Por doze anos o RN ficou sem investimentos do Governo do Estado em habitação, por isso tivemos todo o empenho em resolver essa questão”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante solenidade que formalizou o convênio, ao lembrar que a linha de crédito para o Pró-Moradia seria extinta pelo governo Federal no início de 2019.
Pablo Cruz, presidente da Cehab, enfatizou que a reprogramação do Pró-Moradia “visa combater o déficit habitacional no Estado”. Além das novas construções, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano também irá promover a reforma de casas e regularização fundiária. Ele acredita que até 2022 serão regularizados 25 mil imóveis. De acordo com o planejamento da Cehab, os trabalhos devem começar no primeiro semestre de 2020.
As prefeituras que aderiram ao Programa Pró-Moradia/Viver Melhor terão que cumprir com requisitos necessários para a efetivação do convênio, entre as exigências está a formalização da doação ao Estado – através de lei municipal – da área onde as casas serão construídas.
A seleção dos municípios contemplados foi feita pela Cehab em 2005, a partir de critérios técnicos como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional dos municípios e a quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade social. Como o Programa é totalmente subsidiado, os imóveis não serão financiados: as casas serão doadas às famílias beneficiadas.
Números
55 milhões de reais é o valor total investido no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor
36 meses é o prazo para conclusão do Programa
1 mil casas deverão ser construídas até 2022
4 mil famílias serão beneficiadas
60 municípios vão ser contemplados pelo Pró-Moradia
40,92 metros quadrados é a dimensão da área construída em cada unidade habitacional
Fonte: Tribuna do Norte
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