Governo prepara MP para facilitar e ampliar microcrédito

O governo baixará nos próximos dias medida provisória (MP) com iniciativas para facilitar e ampliar a concessão de microcrédito. A proposta é parte de um conjunto de ações que o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) vêm adotando para reduzir o custo do crédito e, assim, aumentar o acesso de pessoas físicas e empresas, principalmente as pequenas e médias, a financiamentos. 

A meta do Novo Microcrédito é beneficiar 4 milhões de empreendedores, alcançando 16 milhões de pessoas. Hoje, o público atendido é inferior a 2 milhões. O sistema não tem crescido porque o número de novos entrantes é irrisório, o que sugere que o crédito, o de menor custo do mercado, só chega aos clientes que já o recebem.

Outra característica do segmento é que há poucas instituições ofertando microcrédito. As duas grandes plataformas nessa área são a do Banco do Nordeste do Brasil e a do Banco Santander (Prospera). Para ampliar o sistema, o governo adotará medidas para baratear e simplificar a oferta de microcrédito. 

O microcrédito é um bom negócio para quem atua com essa linha. O ROE (sigla em inglês de taxa de retorno sobre o capital disponibilizado) está na faixa de 30% a 40%, provavelmente o mais alto do setor financeiro. A taxa de inadimplência é de apenas 1,7%, quase a metade das outras linhas de crédito. A área econômica não espera que os grandes bancos tenham interesse pelo produto porque os valores são ínfimos quando comparados aos das outras carteiras. O que se espera é que “fintechs” aproveitem as novas regras para entrar no segmento. 

A cargo do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a formulação da MP partiu de um estudo detalhado sobre as ineficiências do modelo atual. Hoje, por exemplo, o primeiro contato de um cliente com um gerente que atue com microcrédito tem que ser obrigatoriamente presencial, face a face. A MP acabará com essa exigência para permitir que plataformas digitais possam operar no segmento. 

Um dispositivo da MP obrigará que, doravante, os profissionais que atuem como intermediários na concessão de microcrédito sejam MEI, sigla de microempreendedor individual. Atualmente, gerentes autônomos, sem vínculo empregatício com os bancos, fazem esse trabalho. O problema é que se verificou que, quando se desligam por alguma razão das instituições financeiras originadoras do crédito, muitos gerentes as acionam na Justiça do Trabalho, alegando que atuavam como bancários. Os bancos se queixam dos elevados custos decorrentes dessas ações judiciais. 

A medida provisória também eleva os limites financeiros do microcrédito. Hoje, para ter direito a essa forma de crédito, os pequenos empreendedores devem ter faturamento de até R$ 200 mil. Este valor será ampliado para R$ 360 mil porque o objetivo é bancarizar um número bem maior de pessoas. Além disso, o Banco Central vai elevar o percentual - hoje, de 2% - do crédito livre a ser direcionado ao microcrédito. A ideia é mexer nessa alíquota à medida que as novas regras entrem em vigor. 

O plano da equipe econômica é substituir o crédito público, direcionado e subsidiado, pelo crédito privado. Embora as ideias em discussão tenham inspiração liberal, a mudança é imperativa por causa da grave crise fiscal que o Brasil atravessa desde 2014, quando o setor público consolidado (União, Estados e municípios) não conseguiu mais gerar sequer saldos primários (conceito que não inclui a despesa com juros da dívida) nas contas. 

O recuo da concessão de crédito público iniciou no governo anterior, mas acelerou o ritmo na atual gestão. Neste ano, segundo dados do BC, esse segmento de crédito já caiu 12 pontos percentuais. Dentro do governo, houve surpresa inclusive com o desempenho dos desembolsos do BNDES, cuja desaceleração na concessão de empréstimos foi maior que a esperada. 

Nessa transição de modelo de crédito, a economia sofreu porque a saída de cena do crédito oficial não foi imediatamente substituída pelos bancos privados. É por essa razão que o governo está acelerando o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional, enquanto, internamente, adota medidas administrativas que diminuam a burocracia, estimulem a entrada de novas empresas no mercado de crédito e, assim, aumentem a concorrência nesse mercado.

Fonte: Valor