CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância

Às vésperas do julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, numa eventual mudança da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau.

No entanto, o benefício não será concedido automaticamente. Em cada caso, o juiz responsável deverá avaliar se há necessidade de manter o condenado preso. Se entender que sim, vai determinar uma prisão cautelar com base no Código de Processo Penal.

O Supremo vai analisar nesta quinta-feira (17) três Ações Declaratórias de Constitucionalidade que pedem para que prevaleça o trânsito em julgado, ou seja, que um réu possa responder em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos na Justiça.

O Ministério Público defende a manutenção da regra em vigor atualmente, por considerar que ela foi importante para o combate à corrupção no país. Sem ela, a avaliação dos procuradores é que voltará a reinar a situação em que réus recorriam indefinidamente, com a possibilidade até de prescrição dos crimes. Em vários países desenvolvidos é possível a prisão após condenação em primeira ou segunda instância.

Uma ala do STF defende o contrário, argumentando que a Constituição determina que é preciso aguardar o trânsito em julgado para executar uma prisão, com exceção de casos, por exemplo, em que a liberdade do condenado represente risco para a sociedade.

O CNJ também detalhou que há 190 mil pessoas presas no país cujos processos ainda não tiveram trânsito em julgado, ou seja, que ainda possuem possibilidades de recurso na Justiça. Entram nessa não só os condenados em segunda instância, mas também aqueles que cumprem prisões preventivas (sem data definida para terminar). Uma eventual mudança de posição do STF não atingiria os 190 mil, ressaltou o CNH, mas somente aqueles presos após condenação em segunda instância.

Fonte: G1