Bivar nega haver sigilo nas contas do PSL e diz que 'interesses pessoais' criaram 'fatos artificiais'

O presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou um texto nesta quarta-feira (16) no qual negou haver sigilo nas contas do partido. Ainda no texto, afirmou sem citar nomes que "interesses pessoais" têm criado "fatos artificiais".

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto é dirigido aos advogados do grupo formado pelo presidente Jair Bolsonaro e por 21 deputados que pediu acesso às contas do partido para auditoria.

Desde a semana passada, a ala do PSL ligada a Bolsonaro e a ala ligada a Bivar iniciaram uma disputa interna, gerando uma crise no partido. Mais cedo, nesta quarta, o presidente da República chegou a cobrar "transparência" nas contas da legenda.

"No que se refere ao exercício de 2019, cujas contas serão prestadas em 30 de junho de 2020, nos termos da nova Lei 13.877/2019– sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o partido esclarece, de antemão e como não poderia deixar de ser, que não há absolutamente nada sigiloso", diz o texto de Bivar.

"A tentativa de criar fatos artificiais que visam a atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo não pode ser ignorada pela Comissão Executiva Nacional e conta com a discordância da maioria absoluta dos membros do diretório nacional, incluindo os deputados que formam a bancada na Câmara dos Deputados", acrescenta o texto.

A crise na relação entre o presidente da República e o presidente do PSL se tornou pública na semana passada, quando Bolsonaro se dirigiu a um apoiador e o pediu para "esquecer" o partido, acrescentando que Bivar está "queimado para caramba".

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, deputados do PSL até buscam uma saída jurídica para deixar o partido caso Bolsonaro se desfilie. Ainda de acordo com o Blog do Camarotti, os integrantes do partido já avaliam que a disputa, em torno do comando do dinheiro do partido, vai expor as "vísceras" do PSL.

Relação Bolsonaro e Bivar

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Bivar tem dito a aliados que a relação entre ele e Bolsonaro "não tem volta". Ainda segundo o Blog da Andréia Sadi, ele também tem dito que se sente "traído" pelo presidente da República.

Na noite desta quarta, Bolsonaro foi questionado sobre o assunto. Respondeu que "nunca" teve relação com Luciano Bivar e, em seguida, disse que se tratava de uma "piada".

"Eu nunca tive relação com ele, que negócio é esse?", afirmou o presidente.

"Nunca teve relação com o Bivar?", indagou, então, um jornalista.

Bolsonaro riu e declarou: "Pessoal, entenderam a piada, né? Mas tudo bem, não vou discutir partido com vocês. Eu tenho muita coisa a fazer pelo Brasil para ficar discutindo política partidária."

Íntegra

Leia a íntegra:

Brasília, 16 de outubro de 2019.

Senhores Dr. Admar Gonzaga, Dra. Karina de Paula Kufa e Dr. Marcello Dias de Paula.

No dia 11 de outubro de 2019, recebemos por meio do correio eletrônico do Diretório Nacional, um documento em formato PDF, desacompanhado de qualquer instrumento de procuração ou anexos, requerendo informações e exibição de documentos. Esta notificação extrajudicial seria formulada por Jair Messias Bolsonaro, Alcibio Mesquita Bibo Nunes, Alessandra da Silva Ribeiro, Aline Sleutjes, Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Carla Zambelli Salgado, Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior, Christine Nogueira dos Reis Tonietto, Daniel Lucio da Silveira, Eduardo Nantes Bolsonaro, Eliéser Girão Monteiro Filho, Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, Flávio Nantes Bolsonaro, Geraldo Junior do Amaral, José Guilherme Negrão Peixoto, Hélio Fernando Barbosa Lopes, Luiz Alberto Ovando, Luiz Armando Schroeder Reis, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Márcio da Silveira Labre, Ubiratan Antunes Sanderson e Vitor Hugo de Araújo Almeida.

Observamos que o documento vem subscrito exclusivamente por Vs. Sas., na condição de advogados, embora sem qualquer assinatura física ou digital. De todo modo, diante de todas as manifestações em áudio, vídeo e entrevistas por meio da imprensa, não restam dúvidas quanto ao fato de que a notificação parte, de fato, de V. Sas.

Entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto aos poderes que teriam sido outorgados à V. Sas. para subscrever o documento. Apesar de sinalizações – também veiculadas por meio da imprensa – de que alguns dos notificantes teriam concretizado a disposição de formalizar este pedido, são justamente as melhores práticas de gestão e compliance que exigem, deste diretório, solicitar de V. Sas. as procurações que lhes foram outorgadas, assegurando poderes para tanto (art. 5º da Lei 8.906/94 e arts. 654 e 661, §1º,CC).

Considerando que todos os documentos relacionados a qualquer arrecadação ou gasto do partido ou de campanhas eleitorais são públicos, autuados em processo específico com nome e número, com dados lançados em sistema eletrônico próprio da Justiça Eleitoral, não se poderia dizer que há urgência a justificar atuação sem mandato. Os processos de prestação de contas, públicos para qualquer cidadão, são de acesso ainda mais facilitado aos advogados que têm a possibilidade de “obtenção de cópias, com a possibilidade de tomar apontamentos”, nos termos do art. 7º, XIII do estatuto da OAB, mesmo sem procuração.

No que se refere ao exercício de 2019, cujas contas serão prestadas em 30 de junho de 2020, nos termos da nova Lei 13.877/2019– sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o partido esclarece, de antemão e como não poderia deixar de ser, que não há absolutamente nada sigiloso. Seja por determinação da Lei 9.096/97, seja porque essa é a prática partidária do PSL.

Não é demais reafirmar que o PSL, como previsto em seu estatuto, conduz todas as suas ações com fundamento nos princípios de respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana, com estrita observância da Constituição e das leis brasileiras.

Compreende que a divergência intrapartidária é natural e parte do processo democrático de crescimento. Contudo, a tentativa de criar fatos artificiais que visam a atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo não pode ser ignorada pela Comissão Executiva Nacional e conta com a discordância da maioria absoluta dos membros do diretório nacional, incluindo os deputados que formam a bancada na Câmara dos Deputados.

Sanado esse vício ou equívoco e esclarecidos os reais notificantes, o Diretório Nacional reafirma sua absoluta disposição – que não se alterou em momento algum – para cumprir exatamente o que dispõe a lei. Esclarecendo e, por vezes, contestando o que os advogados, em nome próprio ou de seus constituintes, veiculam neste documento ou utilizando a imprensa. E, ademais, dando seguimento aos procedimentos legais cabíveis.

Luciano Bivar

Presidente do Diretório Nacional

Fonte: G1