Missão do MP é proteger indefesos 'do arbítrio do Estado onipotente', diz Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira (12), durante a última sessão da qual Raquel Dodge participou como procuradora-geral da República, que o Ministério Público tem a missão histórica de proteger grupos minoritários do "arbítrio do Estado onipotente ou do desprezo de autoridades preconceituosas".

Como procuradora-geral da República, Raquel Dodge é a chefe do Ministério Público Federal. Celso de Mello é o decano do Supremo, ministro com mais tempo de atuação no tribunal – 30 anos, completados no mês passado.

Segundo o ministro, "regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente".

Durante o pronunciamento, Celso de Mello também afirmou que o MP não pode servir a interesses específicos.

"O Ministério Público não serve a pessoas. O Ministério Público não serve a grupos ideológicos, o Ministério Público não se subordina a partidos políticos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República", declarou.

Para o ministro, o MP não deve ser o "representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias".

Ao se despedir, Dodge pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que fiquem "atentos" a sinais contrários à democracia liberal.

A fala da procuradora não mencionou nenhum ataque específico à democracia. Nesta semana, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro, publicou uma mensagem em rede social que gerou críticas veementes de autoridades.

"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos", escreveu o filho do presidente.

O subprocurador-geral Augusto Aras, indicado para suceder Dodge na PGR, disse nesta quinta ter alertado o presidente Jair Bolsonaro de que ele "não vai poder mandar, desmandar" no MP. Aras falou sobre isso durante encontro com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), registrado pela TV Globo.

Fonte: G1