Lewandowski recebe 4º pedido para anular condenações com base em decisão sobre Bendine

O ministro Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (4) o quarto pedido de réu da Operação Lava Jato para anular condenações com base em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

O pedido da defesa de Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider e condenado a 14 anos de prisão, foi feito ao ministro Ricardo Lewandowski, que ficou com a relatoria do processo no qual a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine – ele foi condenado a 11 anos de prisão pelo ex-juiz federal Sergio Moro.

Pelas regras do STF, o ministro a dar o primeiro voto divergente do relator fica com o caso quando o relator perde. Nesse julgamento, Lewandowski deu o voto vencedor.

Na ocasião, os ministros entenderam que réus delatados têm que falar por último no processo, depois dos réus delatores.

Na prática, a decisão da Segunda Turma criou um novo entendimento sobre a ordem de fala em alegações finais nos processos em que houver delação premiada.

Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais (última manifestação no processo) de todos os réus, seguindo o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

Agora, são quatro pedidos pendentes com Lewandowski. Todos argumentam que a situação é idêntica à do caso de Bendine – como delatados, foram ouvidos nas alegações finais simultaneamente, dentro do mesmo prazo, com réus delatores. São eles:

Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix, condenado a 34 anos de prisão e que cumpre pena após confirmação da punição em segunda instância;

Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa, condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão e que está em prisão preventiva;

José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro, condenado a 12 anos e 6 meses e que está em prisão preventiva;

Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider, condenado a 14 anos de reclusão e que cumpre pena após confirmação da punição em segunda instância.

Na última sexta (30), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Lewandowski e o Supremo não decidam nada sobre o tema até que o plenário da Corte se manifeste.

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, já pediu para o presidente da Corte marcar uma data para que os 11 ministros discutam a questão. Agora, dependerá de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar uma data para o julgamento.

Um balanço da Operação Lava Jato indicou na semana passada que, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados.

Depois da decisão em relação a Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância. Não há previsão para análise dos casos.

Esse pedido da defesa de Lula não foi feito dentro do mesmo processo que anulou a condenação de Bendine, e por isso, não está com Lewandowski, mas sim com Fachin.

Fonte: G1