Ministro do TCU dá 15 dias para Receita informar nomes de fiscais que fiscalizaram autoridades

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Receita Federal informe, em até 15 dias, a identidade de todos os servidores do órgão que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos três poderes e também dos familiares das autoridades. Entre os alvos da fiscalização da Receita estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes.

No mesmo despacho, o ministro da Corte de fiscalização ordenou que o Fisco disponibilize, em até 90 dias, os números de todos os processos autuados pelos fiscais nos últimos cinco anos que envolvam membros e ex-membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, assim como os cônjuges e dependentes dessas autoridades.

O TCU quer saber os nomes dos auditores, quem fiscalizou quem, em que datas e sob qual fundamento. O despacho do ministro do TCU é desta sexta-feira (2), mas foi divulgado somente neste sábado (3).

A decisão de Bruno Dantas atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Na sexta-feira, o subprocurador encaminhou uma representação ao ministro pedindo que ele solicitasse à Receita os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais e as matrículas dos servidores envolvidos.

Em uma rede social, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, informou na noite deste sábado que recebeu o pedido do TCU. Na mensagem, ele disse que está "surpreso" com as suspeitas levantadas nos últimos dias contra o Fisco, instituição que ele disse que "sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações".

Inquérito do STF

Na véspera de o Ministério Público pedir ao TCU providências sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado a suspensão de procedimentos de investigação do Fisco sobre 133 contribuintes, entre os quais seus colegas de tribunal Toffoli e Gilmar Mendes, além da advogada Roberta Rangel, mulher do presidente da Suprema Corte.

Na ocasião, Moraes também mandou afastar dois servidores do Fisco que atuaram nessa investigação.

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito aberto no STF para apurar supostas ofensas a integrantes da mais alta Corte do país. O magistrado decidiu incluir a apuração sobre vazamentos de dados da Receita – que envolve ministros do tribunal – no mesmo inquérito. A investigação foi prorrogada até o final do ano.

Relatório da Receita publicado antes da instauração do inquérito levantava suspeitas em relação à movimentação financeira de Gilmar Mendes.

No despacho de quinta-feira, Moraes afirmou que procedimento interno constatou "graves indícios da prática de infração funcional" por parte dos dois servidores da Receita que foram afastados temporariamente de suas atividades.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou a favor de pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo suspenda o inquérito aberto por Toffoli para apurar supostas ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros do tribunal.

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou no parecer que o inquérito foi instaurado por magistrado responsável pela investigação "sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.

Reprodução do pedido do Ministério Público junto ao TCU para que o ministro Bruno Dantas solicitasse à Receita a identidade dos fiscais que investigaram autoridades — Foto: Reprodução

Sindifisco critica pedido do TCU

À TV Globo, o presidente do SindiFisco, Kleber Cabral, afirmou que o pedido do ministro do TCU é "indevido" e um "claro processo intimidatório".

Na avaliação do dirigente da entidade que representa os servidores da Receita Federal, o tribunal é administrativo, não tem motivação técnica e nem mesmo autorização judicial para pleitear as informações solicitadas por Bruno Dantas.

O SindiFisco disse ainda que, na opinião da entidade, o Tribunal de Contas da União está "usurpando" papel que cabe à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público e ao Judiciário.

Fonte: G1