Fátima Bezerra sanciona lei que garante liberdade de expressão nas escolas do RN

Nessa segunda-feira, 5, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que garante a liberdade de expressão, pensamentos e opiniões em escolas do Rio Grande do Norte. A assinatura do texto, que havia sido decretado pela Assembleia Legislativa, aconteceu na abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”.

TEXTO FOI ASSINADO EM EVENTO QUE DEBATEI EDUCAÇÃO - FOTO: ELISA ELSIE/ASSCOM-RN

A matéria foi proposta pelo deputado estadual Francisco do PT e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6. Chamada de ‘Lei da Escola Democrática’, a Lei nº 10.659/2019 foi debatida no contexto escolar, com professores, estudantes, gestores e dirigentes de movimentos estudantis para ser formulada.

O parlamentar, que é professor das redes municipal e estadual, explicou que o texto tem objetivo de garantir o amplo debate para uma educação de qualidade. “A escola deve ser ambiente democrático, onde seja propício o debate que construa uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.

O texto determina que todos os integrantes do corpo escolar – professores, alunos e funcionários – são livres para expressar pensamentos e opiniões, ficando proibido o desrespeito dos direitos fundamentais da pessoa humana e a discriminação ou preconceito, entre outras práticas.

A publicação assinada pela governadora e pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, ainda determina que “as instituições de ensino das redes públicas e privadas devem afixar cartazes com os seguintes dizeres: ‘Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: Lei Estadual nº 000/2019′”.

Também foram sancionadas outras duas leis: uma que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na primeira semana de outubro; outra que institui a comemoração anual da Semana da Leitura e Escrita Infantil, que começará em 6 de outubro e encerra no dia 12 do mesmo mês, quando se celebra o Dia Nacional da Leitura.

Fonte: G1