O governo federal lançou nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações, como reforço de policiamento, serão desenvolvidas em cinco cidades, uma de cada região do país:
Ananindeua (PA, Norte)
Paulista (PE, Nordeste)
Goiânia (GO, Centro-Oeste)
Cariacica (ES, Sudeste)
São José dos Pinhais (PR, Sul)
Batizado de "Em Frente, Brasil", o projeto foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O programa prevê investimento de R$ 4 milhões por cidade, em um total de R$ 20 milhões do orçamento do MInistério da Justiça.
O projeto tem início de forma oficial com a assinatura de “contratos locais de segurança”. Os termos foram assinados por Bolsonaro, governadores e prefeitos das cidades participantes. Os protocolos de intenção formalizam o comprometimento conjunto para cumprimento das ações planejadas no programa.
Em portaria publicada na semana passada, no "Diário Oficial da União", o ministro Sergio Moro já havia autorizado o envio da Força Nacional de Segurança para as cinco cidades do projeto-piloto do governo.
O projeto vinha sendo discutido há meses por Moro e sua equipe. As cidades escolhidas foram anunciadas em maio pelo ministro. Nesta quinta, foram assinados protocolos de intenção com estados e municípios para dar início efetivo ao programa.
O lançamento do projeto se deu em meio à turbulência provocada por declarações de Bolsonaro, que disse em entrevista que quem manda na Polícia Federal (PF) é ele e que tem poder de veto nas decisões de Moro no ministério, na contramão da "carta branca" prometida quando o ex-juiz aceitou entrar no governo. A PF é subordinada à pasta da Justiça.
Bolsonaro anunciou, durante entrevista, a saída do superintendente da PF no Rio, delegado Ricardo Saadi, por problemas de produtividade. A corporação considerou o movimento uma interferência do presidente na polícia e houve ameaça de entrega de cargos. Agora, a cúpula da PF decidiu enviar Saadi para trabalhar na Holanda.
Bolsonaro também deixou, recentemente, em aberto uma possível troca do diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo. Em entrevista ao programa "Em Foco", da GloboNews, Moro disse que Valeixo tem sua confiança e segue no cargo, mas que "as coisas eventualmente podem mudar". O programa vai ao ar na próxima quarta-feira (4), às 21h30.
'Patrimônio nacional'
Em discurso durante a cerimônia, Bolsonaro chamou Moro de "patrimônio nacional", agradeceu o trabalho do ministro no governo e disse que ele não aceitou deixar o cargo de juiz federal, no qual atuava em processos da Operação Lava Jato, para entrar em uma "aventura".
“Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”, afirmou.
O presidente declarou que a segurança pública é um dos pontos que mais “aflige” os brasileiros e que é preciso buscar uma “solução” para os problemas na área.
“Quando a gente se torna pai e eu o sou por cinco vezes, a vida da gente muda e bastante. Não pensamos mais em nossas vidas, pensamos nas vidas dos nossos filhos. Aquilo que mais nos aflige é a segurança em nosso país”.
Bolsonaro também aproveitou para destacar a informação de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, segundo divulgou nesta quinta-feira (29) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o presidente, a recuperação da economia auxilia no combate à violência. “A economia também ajuda nesta questão, porque, se o desemprego cai, a violência também diminui no nosso país”, disse o presidente.
Bolsonaro ainda disse que a agenda conservadora é "essencial" e a "âncora" para uma sociedade.
"A questão da ética e moral como estávamos no fundo do poço nessa situação também. Tudo começa na família, uma família estruturada é uma família que, além de trazer alegria para os seus, é uma família que não precisa do estado para vencer certos obstáculos", afirmou.
Critério de escolha dos municípios
A escolha dos cinco municípios do projeto-piloto se deu, conforme o Ministério da Justiça, a partir da média dos números de homicídios dolosos ocorridos entre 2015 e 2017 nas cidades, que não são as mais violentas do Brasil. A situação fiscal do estado também pesou nas escolhas.
Em discurso, o ministro Sérgio Moro declarou que o programa tem o objetivo “de aumentar não só a percepção, mas a segurança pública de cada cidadão”.
O projeto-piloto concentrará o trabalho na repressão aos homicídios dolosos (com intenção de matar), porém o governo espera reduzir índices de outros crimes considerados violentos: feminicídios, estupros, extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado.
Segundo Moro, o programa muda a forma como a União lidava com crimes violentos. Ele observou que, no passado, o governo federal atuava de “forma reativa”, e o combate ao crime ficava mais concentrado nas ações de estados.
"A concepção é diferente – agir preventivamente, irmos a esses municípios para evitar que situações de criminalidade violenta se agravem", disse.
"Uma redução substancial na segurança pública, perdas de vida, violências, são objetivos que valem a pena", acrescentou.
O Ministério da Justiça informou que o programa contempla ações em áreas dominadas por milícias e traficantes.
Uma portaria assinada por Moro, publicada nesta quinta no "Diário Oficial da União", autorizou o início da primeira fase do projeto, chamada de "choque de segurança".
Primeira fase
A fase inicial tem duração prevista de seis meses, até fevereiro de 2020. O projeto deverá se estender além dos seis meses nos cinco municípios e o governo deverá selecionar novas cidades no futuro.
A primeira etapa do projeto-piloto prevê trabalho conjunto das forças de segurança federal, estaduais e municipais nas cidades selecionadas. Atuarão no projeto-piloto:
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Força Nacional de Segurança
Departamento Penitenciário Nacional
Polícias Civis
Polícias Militares
Bombeiros
A primeira fase, que começa com a assinatura de protocolos de intenções assinados nesta quinta no Planalto, tem entre as ações previstas o reforço do policiamento. O governo identificou que é preciso melhorar a reação das forças de segurança, a fim de reduzir os índices de crimes violentos. O programa anunciado tem quatro eixos:
Foco territorial: levantamento de estatísticas sobre crimes violentos apontará áreas geográficas específicas para as ações.
Repressão qualificada: ação policial orientada por planos "pontuais" para desarticular grupos criminosos, identificar "suspeitos contumazes" e combater crimes.
Prevenção socioeconômica: ações às populações das cidades nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde e outros.
Governança e gestão: gerenciamento do programa, com o controle e monitoramento das ações planejadas e especificadas por meio de indicadores e metas em cada uma das áreas.
Segunda fase
A segunda fase do projeto-piloto prevê a criação de políticas públicas adaptadas à realidade de cada município para complementar a pretendida redução da violência.
A partir dos estudos que serão realizadas nos cinco municípios, o governo pretende identificar fatores de risco e vulnerabilidade que auxiliam nos altos índices de violência das regiões, a fim de preparar ações na área social para as respectivas comunidades.
"É importante nós retirarmos de circulação o criminoso violento, mas também temos que enfrentar as causas da criminalidade, eventualmente relacionadas à degradação urbana, ao abandono. Precisamos aliar políticas de segurança sólidas com políticas de outra natureza", afirmou o ministro Sérgio Moro na cerimônia.
O governo identificou que outros planos de combate à criminalidade reduziram índices de violência com aumento do policialmento. Porém as taxas voltaram a subir a partir da redução do trabalho policial. As ações envolverão o trabalho conjunto de 10 ministérios:
Justiça e Segurança Pública
Casa Civil
Secretaria-Geral
Secretaria de Governo
Cidadania
Saúde
Educação
Economia
Desenvolvimento Regional
Mulher, Família e Direitos Humanos
Fonte: G1
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