Construtoras reclamam de atraso de repasses de R$ 500 milhões para 900 obras do Minha Casa Minha Vida

O governo está atrasando o repasse de recursos à construtoras que atuam no Minha Casa Minha Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). A entidade divulgou nesta terça-feira (6) que a demora chega a 60 dias e soma quase R$ 500 milhões em pagamentos apenas na faixa 1 do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Atraso em repasses do governo atinge principalmente faixa inicial do Minha Casa Minha Vida — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Segundo a Cbic, o atraso atinge 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelas obras em andamento de 900 empreendimentos de habitação popular.

Responsável pelos repasses, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) diz em nota que "vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular".

A pasta afirma também que, "ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do país", pediu ao Ministério da Economia e à Casa Civil que ampliem o limite financeiro para garantir os pagamentos do MCMV no segundo semestre. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho, segundo o ministério.

Segundo o presidente da Cebic, José Carlos Martins, o governo já prometeu liberar R$ 1 bilhão para regularizar os pagamentos das obras contratadas e executadas, além de fazer uma previsão orçamentária suficiente para sustentar as atividades no segundo semestre. "Mas ainda aguardamos algo concreto", diz.

O G1 procurou a Casa Civil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Ministério da Economia não se manifestou.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informa também que foram investidos R$ 2,54 bilhões Minha Casa Minha Vida (MCMV) no primeiro semestre, R$ 2,06 bilhões na faixa 1. "A previsão, respeitando a proporcionalidade orçamentária estabelecida pela lei, era de R$ 2,09 bilhões", diz.

Empresários do setor de construção se reúnem para discutir atraso em repasses do governo ao Minha Casa Minha Vida, na sede da Cbic em Brasília — Foto: PH Freitas/Cbic

Só com FGTS

A demora nos repasses impacta também as faixas 1,5 (renda familiar até R$ 2,6 mil), 2 (até 4 mil) e 3 (até 7 mil) do programa, que operam também com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ainda segundo a Cbic.

O Ministério do Desenvolvimento Regional diz que subsidiou um volume de recursos maior do que o esperado para as faixas 1,5 e 2 e repassou R$ R$ 395 milhões ao FGTS, contra R$ 336 milhões previstos.

O setor pede que o governo publique uma portaria que zere a parcela de recursos repassada às faixas 1,5 e 2 pelo Orçamento Geral da União (OGU) para que elas possam operar apenas com dinheiro do FGTS. Segundo a Cbic, essa mudança "permitiria a realização de vários empreendimentos cujas contratações estão represadas", exatamente por conta da falta parte que deve vir dos recursos do Tesouro.

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse em uma audiência pública que os recursos previstos no orçamento para o Minha Casa Minha Minha vida só durariam até junho deste ano.

"A situação aqui é emblemática. Estamos trabalhando com um acordo com a Casa Civil, junto com o ministério da Economia, para rever essa situação, para conseguir essa liberação, para que a gente possa caminhar o programa", disse Canuto na ocasião.

Queixas ao governo

Cerca de 100 empresários do setor se reuniram na manhã desta terça na sede da entidade, em Brasília, para discutir o problema. Eles querem levar a questão ao governo federal.

Martins, da Cebic, diz que o prazo para os pagamentos originalmente era de dois dias e que todo o setor de construção está sob risco. "O Minha Casa Minha Vida representa atualmente 70% do mercado imobiliário brasileiro", afirma em nota.

"Desde que estou envolvido diretamente com o tema, nunca vi atrasos dessa monta acontecerem", reclama o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, que também faz parte da Cbic há cerca de cinco anos.

De acordo com ele, a longa demora no pagamento dos recursos pelo governo compromete o caixa das construtoras.

"A grande maioria das empresas que atuam no MCMV são de pequeno e médio porte e não conseguem segurar. Ou elas se endividam e, no limite, quebram, ou paralisam obra. Nos dois casos há desemprego. É esse segmento que está movimento a construção civil hoje. O governo já deveria ter um plano para resolver essa questão, porque ela mexe com um naco grande da economia", diz.

Crise

As dificuldades financeiras no Minha Casa Minha Vida são consequência da queda na arrecadação federal. O governo vem registrando rombos bilionários nas suas contas e enfrenta dificuldades para manter investimentos. Em março, precisou bloquear R$ 29,792 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

Segundo Canuto, o Minha Casa Minha Vida responde por 70% do orçamento do ministério. Em abril, mais de 50 mil obras do programa estavam paralisadas, ainda de acordo com ele.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que aplicou 67,4% do total de recursos disponibilizados à pasta no primeiro semestre deste ano à área de habitação. A previsão orçamentária era de 68,4%.

O MDR diz ainda que foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas Faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida durante os primeiros 200 dias do governo Bolsonaro.

Fonte: G1