Consórcio da Amazônia Legal pede cooperação do governo federal e reunião em caráter de urgência para tratar de queimadas

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, formado pelos sete estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, pediu cooperação do governo federal e uma reunião em caráter de urgência com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de queimadas na região. Um documento assinado pelos governadores foi divulgado na manhã deste sábado (24).

Foto aérea mostra fumaça em floresta a 65 km de Porto Velho, em Rondônia — Foto: Carl de Souza/AFP

“Solicitamos à Vossa Excelência imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do Governo Federal no emprego específico de combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica do Estado Brasileiro, com apoio material para enfrentamento efetivo ao desmatamento e incremento às ações de fiscalização de atividades legais”, pontua o documento.

Bolsonaro assinou, na sexta-feira (23), um decreto para autorizar o uso das Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia. O decreto prevê o uso das tropas até 24 de setembro.

Em discurso na TV, na noite de sexta, Bolsonaro prometeu "tolerância zero" com crime ambiental e ofereceu ajuda aos governos estaduais da Amazônia Legal que requisitarem o emprego das Forças Armadas. Na manhã deste sábado, o governo informou que seis estados já pediram o auxílio: Roraima, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

Waldez Góes, governador do Amapá e líder do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Waldez Góes, governador do Amapá e presidente do Consórcio, disse na sexta-feira que o grupo estava discutindo a forma de atuação das Forças Armadas em relação às queimadas, atendendo às necessidades de cada estado, e que era uma boa hora de o governo federal oferecer recursos.

Ao pedir a reunião, o grupo de governadores espera que o encontro trate de “parcerias necessárias a construção de uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável” da Amazônia brasileira.

Atuação das Forças Armadas

O apoio das Forças Armadas é autorizado pelo presidente da República por meio de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Geralmente ocorre de forma pontual, em localidade específica e por tempo pré-determinado.

Nos últimos anos, a GLO foi usada em situações de risco de segurança para a população, como quando foi aplicada para combater o crime organizado no Rio de Janeiro e para garantir a normalidade de eleição no Amazonas, ambos os casos registrados em julho de 2017.

Repercussão e críticas

Diante do alastramento das queimadas na floresta amazônica nos últimos dias, o governo vem sendo alvo de cobranças dentro e fora do Brasil, com críticas de celebridades, sociedade civil e líderes de outros países.

As queimadas na Amazônia foram inseridas na pauta do G7, cúpula das sete grandes economias mundiais, que vai até segunda-feira (26) em Biarritz, no sudoeste da França. Para o presidente da França, Emmanuel Macron, Amazônia é "bem comum" e pede 'mobilização de potências' contra desmatamento.

Veja a íntegra da carta:

"Senhor Presidente:

É fato notório e de grande repercussão nacional e internacional a ocorrência de inúmeros focos de queimadas, muitas delas de proporções significativamente altas, tanto na Amazônia brasileira como na Amazônia internacional.

A situação se agrava a cada dia, comprometendo a biodiversidade da região em razão da destruição de quilômetros de flora e da morte de milhares de espécies da fauna amazônica. Já se cogita, inclusive, que em algumas regiões as queimadas passarão a ser um risco real e imediato ao equilíbrio ambiental do planeta impactando na integridade da saúde humana.

A proporção das queimadas, a velocidade de alastramento do fogo, a dificuldade de acesso às áreas atingidas, bem como a insuficiência de meios – financeiros, humanos e materiais – para combater o fogo, potencializam o tamanho da destruição e gravidade do problema.

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, a Floresta Amazônica brasileira é um patrimônio nacional, status reconhecido e positivado no $ 4º, do artigo 225, da Constituição Federal, sendo obrigação de todos os cidadãos brasileiros e do Estado, sua conservação e preservação.

Nesse contexto, solicitamos a Vossa Excelência imediatas providências no sentido de viabilizar a cooperação das estruturas dos Estados da Amazônia Legal e as do governo federal no emprego específico de combate a focos de incêndio na Floresta Amazônica do Estado Brasileiro, com apoio material para o enfrentamento efetivo ao desmatamento e incremente as ações de fiscalização de atividades ilegais.

Solicitamos, outrossim, reunião em caráter de urgência para tratar das parcerias necessárias a construção de uma agenda permanente de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da nossa Amazônia.

Antônio Waldez Góes da Silva

Governador do Estado do Amapá

Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Wilson Miranda Lima

Governador do Estado do Amazonas

Flávio Dino de Castro

Governador do Estado do Maranhão

Mauro Mendes Ferreira

Governador do Estado do Mato Grosso

Helder Zahluth Barbalho

Governador do Estado do Pará

Marcos José Rocha dos Santos

Governador do Estado de Rondônia

Antônio Oliverio Garcia de Almeida

Governador do Estado de Roraima

Mauro Carlesse

Governador do Estado do Tocantins"

Fonte: G1