A Câmara dos Deputados criou nesta quinta-feira (8) uma comissão especial para discutir 12 projetos de lei que tratam da liberdade religiosa e tramitam em conjunto.
O início dos trabalhos, com a instalação do colegiado, dependerá da indicação dos integrantes, que será feita pelos líderes partidários. O relator a ser designado deverá elaborar uma proposta para ser votada pela comissão. Se aprovada, a matéria terá que passar pelo plenário. da Câmara.
A comissão especial foi criada em cima de um projeto de lei apresentado em 2005 pelo ex-deputado Takayama (PSC-PR) por ser o mais antigo de todos. O texto dele exclui do crime de injúria ou difamação a opinião dada por um professor ou líder religioso no exercício do magistério ou do ministério.
No entanto, outros 11 projetos de lei sobre diferentes aspectos da liberdade religiosa estão apensados ao dele – jargão legislativo usado quando propostas do mesmo assunto tramitam juntas.
Um dos projetos é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e estabelece diretrizes para ações de combate à intolerância religiosa.
Outro, de autoria do ex-deputado Josué Bengtson (PTB-BA), assegura o livre exercício da liberdade religiosa.
Há ainda um, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que tem por objetivo proibir a intervenção estatal em organização religiosa.
O ato de criação da comissão especial, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na terça (6), foi lido em plenário pelo deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que presidia a sessão de debates desta quinta.
O colegiado terá 34 titulares e igual número de suplentes. Quando a maioria já tiver sido indicada, será marcada uma data para a instalação da comissão.
Fonte: G1
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