O município de Assu, no Oeste potiguar, terá que tomar medidas para evitar ou impedir as queimadas de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação é da 1ª Vara da Comarca, que fixou multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 2 mil por queimada verificada.
A decisão se baseou em vídeo, fotografias, depoimentos e abaixo-assinado com mais de 350 assinaturas de moradores de diferentes bairros da cidade, apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão destaca que nas fotografias foi possível identificar enormes lastros de fumaça “incontestavelmente originados no lixão da cidade”. Já nos vídeos, porcos, urubus e outros animais transitam no local, com carcaças de gado, sangue e demais resíduos ali despejados e parcialmente queimados, ou ora cobertos de cinzas, ocasião em que moradores reclamam do cheio fétido que emanam a céu aberto. “Em tempo, os depoimentos dos cidadãos, residentes em diversos bairros nesta cidade, relatam a contínua frequência e severas consequências das queimadas à saúde e ao bem estar de toda a comunidade assuense”, diz a sentença.
Na ação firmou-se acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Município de Assu para a construção de aterro controlado, que se encontra em fase de cumprimento.
Fonte: Portal no Ar
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