segunda-feira, agosto 26, 2019

Após fala de Bolsonaro, CCJ da Câmara desengaveta proposta de autonomia da Polícia Federal

Resultado de imagem para Após fala de Bolsonaro, CCJ da Câmara desengaveta proposta de autonomia da Polícia FederalO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia da Polícia Federal (PF), reivindicação da categoria que está parada na Casa há dez anos. A retomada do debate a respeito da PEC gera polêmica na Câmara e divide parlamentares que, nos bastidores, que não querem "fortalecer" a categoria neste momento.

A CCJ reacendeu o debate no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse, na semana passada, que poderia trocar o diretor-geral do órgão e que quem indicava era ele, não o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem a PF é subordinada.

A declaração do presidente revoltou integrantes da PF, que rejeitam interferência política no órgão, e causou "perplexidade" no entorno do ministro da Justiça. Quando convidado ao governo, Moro ouviu do presidente que teria carta branca para montar sua equipe.

Procurado pelo blog, o presidente da CCJ, que é filho do ex-deputado Fernando Franceschini, delegado licenciado, e um dos principais defensores da pauta de segurança pública, negou que a pauta seja retaliação à declaração do presidente. Ele disse que quer votar o projeto na CCJ na segunda semana de setembro. Depois, comissão e plenário, "caberá debatermos com os líderes e com o presidente da Câmara".

"Não tem retaliação: sempre apoiei o tema e percebi ambiente agora para votar. Podemos transformar a polícia em polícia de estado. A direção pode ser uma indicação do presidente, mas que fosse indicado como é na PGR [Procuradoria-Geral da República]", disse o deputado ao blog.

Pela tradição na indicação à PGR, candidatos disputam a eleição uma lista tríplice, que é entregue ao presidente da República. Ele não é obrigado a tomar sua decisão com base na lista.


Em julho deste ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entregou a Bolsonaro a lista tríplice com sugestões de nomes para o comando da PGR. O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro.

Franceschini designou na semana passada o deputado João Campos (PRB-GO) como relator da PEC. Ele é favorável ao projeto, segundo o presidente da CCJ.

Nos bastidores, no entanto, líderes dos partidos do chamado "Centrão" se dizem irritados com o gesto de Franceschini. Eles consideram que haverá mais pressão da opinião pública, principalmente nas redes sociais, a favor da PF, num momento em que os deputados consideram que Moro e a Operação Lava Jato enfrentam desgaste de imagem.

Procurado pelo blog, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema, assim que estiver pronto para o plenário, será analisado em conjunto com líderes partidários. "Vamos conversar com os líderes e com a categoria, para debater o que pode ser feito", disse.

A proposta
A PEC prevê autonomia funcional que "organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária".

O texto, de 2009, afirma que a autonomia "prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país".

Fonte: G1

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