Previdência: proposta de reforma passa na comissão especial e agora vai ao plenário da Câmara

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.

A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

Antes da votação dos destaques, os deputados aprovaram o texto-base da proposta.

Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem o segundo turno de votação. Para isso, porém, o governo precisará aprovar um requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão legislativo de interstício.

A reforma

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O governo estima uma economia com a reforma da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição (leia mais abaixo).

Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:

Idade mínima de aposentadoria

65 anos para homens do setor público e do privado

62 anos para mulheres do setor público e do privado

Idade mínima de professores

60 anos para homens

57 anos para mulheres

Tempo de contribuição

Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres

Setor público: 25 anos para homens e mulheres

Regra de transição

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).

Agentes de segurança pública

Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais duras para as categorias.

Foram alvos do protesto o presidente da República, o PSL e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais. O próprio presidente virou alvo do protesto: "Bolsonaro traidor", gritavam os policiais.

Agentes de segurança pública

Na comissão especial, as primeiras sugestões de mudanças apreciadas pelos deputados – e que acabaram rejeitadas – ampliavam o rol de profissões enquadradas como atividades de risco, além dos policiais.

A rejeição dos destaques gerou um princípio de tumulto nos corredores da Câmara. Policiais e agentes de segurança protestaram contra o governo por ter votado contra as sugestões e mantido no parecer regras mais duras para as categorias.

Foram alvos do protesto o presidente da República, o PSL e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Quando foi divulgado o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", em referência ao partido do presidente Jair Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais. O próprio presidente virou alvo do protesto: "Bolsonaro traidor", gritavam os policiais.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência — Foto: Arte/G1

Fonte: G1