A empresa investigada por fraudar indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em Umuarama, na região noroeste do Paraná, ficava com 30% das indenizações pagas aos segurados.
De acordo com as investigações, esse valor estava nos contratos assinados entre a assessoria e as vítimas de acidentes de trânsito.
Em uma operação realizada nesta terça-feira (30), nove pessoas foram presas suspeitas de fraudar 365 indenizações do DPVAT. Entre os presos, está o diretor do Instituto Médico-Legal (IML) de Umuarama, Castelar Paulino Rodrigues.
A Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) identificou, ao longo de cinco meses de investigações, que a fraude causou um prejuízo superior a R$ 1 milhão.
A polícia afirma que o golpe começava com a informação irregular do diagnóstico da lesão, quanto maior fosse o tamanho da lesão, maior era o valor do seguro solicitado.
“A atividade de assessoria não é irregular, mas o problema está na fraude dos diagnósticos. O acidentado pode requerer o seguro sem pedir para um intermediário fazer isso, mas por causa da burocracia, as pessoas procuram por uma empresa que faça a função de despachante. Neste caso investigado, além da irregularidade, há um problema de cunho social na medida que parte do dinheiro seria repassada ao Sistema Único de Saúde [SUS]”, explicou o delegado.
De acordo com a seguradora, 45% do que é arrecadado com o DPVAT é direcionado ao Sistema Único de Saúde, 50% é pago em indenizações e 5% é destinado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a realizações de campanhas educativas ou outras ações.
Esquema funcionava em três núcleos
A Polícia Civil afirma que os investigados atuavam de maneira distinta e agiam em três núcleos. Um que atuava em um hospital , o segundo formado pela empresa despachante e o terceiro por servidores do IML.
No primeiro núcleo agia um funcionário de um hospital. O suspeito direcionava as vítimas de acidentes de trânsito que passavam pelo pronto atendimento à assessoria. Conforme a DCCO, essa pessoa repassava os nomes e contatos das vítimas para a empresa entrar em contato e captar clientes.
O delegado Gustavo Mendes Marques de Brito destacou que esse funcionário também era responsável por falsificar prontuários médicos ao aumentar o tipo de lesão sofrida pela vítima. Essa informação sustentava um pedido de seguro maior.
Com essas informações repassadas pelo funcionário, a empresa Umuarama Assessoria DPVAT entrava em contato com os acidentados e depois solicitava as indenizações. Cinco pessoas que trabalhavam nessa empresa foram presas na operação.
Segundo a Divisão de Combate à Corrupção, para a fraude dar certo, depois dessas duas etapas, o grupo contava o apoio de funcionário do IML de Umuarama, ou seja, do terceiro núcleo.
Esse núcleo era composto por uma recepcionista, contratada por uma empresa terceirizada, e um médico legista do Instituto Médico-Legal (IML), que trabalhou no órgão até 2018.
As investigações mostraram que a funcionária, Elza Rosa Lemes Emídio, marcava uma grande quantidade de perícias no mesmo dia com o médico legista investigado. Conforme a DCCO, Elza era próxima das pessoas que trabalhavam na empresa alvo desta operação.
A DCCO afirmou que, muitas vezes, o médico legista não realizava os exames, só analisava os documentos feitos no hospital, ou seja, os laudos falsificados.
Já o diretor do IML foi alvo da operação porque sabia do esquema e não agia para resolver a irregularidade, mas encobria o caso.
“O principal crime investigado é a corrupção. Toda essa trama criminosa, envolvendo servidores, envolve o recebimento de dinheiro. Não podemos cogitar que um servidor público ofereça vantagens dessa natureza a um escritório sem receber nada em troca”, pontuou o delegado Gustavo de Brito.
Como a fraude foi descoberta
O esquema criminoso foi descoberto pela própria seguradora. Em uma auditoria interna, a empresa cruzou informações internas de protocolos e descobriu que os laudos de um hospital de Umuarama e do IML estavam fraudados. Ao menos 80 prontuários tinham a mesma numeração. O relatório dessa investigação foi repassado à Polícia Civil.
“Um número que é incluído nos laudos se repetiam. Os laudos têm uma sequência numérica. Além disso, um único intermediário efetuava os pedidos junto a seguradora”, explicou o gerente jurídico da seguradora Líder Jorge Sodré.
Enquanto os investigadores analisaram processos desde 2015, a seguradora examina todos os pedidos feitos pela empresa desde 2011.
A seguradora avalia que essa investigação pode mostrar um prejuízo superior a R$ 4,5 milhões.
O que dizem as defesas
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp-PR) disse que o médico Everaldo Baptista de Azevedo prestou serviços no IML contratado sob regime temporário (processo seletivo simplificado, sendo que o contrato foi encerrado em 31 de agosto de 2018).
Que a funcionária da empresa Pontual Serviços Terceirizados LTDA - EPP, a qual possui contrato com a instituição para realizar os serviços de limpeza no Núcleo de Umuarama, Elza Rosa Lemes Emídio, será substituída.
A nota diz ainda que o diretor Castelar Paulino Rodrigues, que respondia pelo administrativo, foi afastado das funções para se dedicar a sua defesa, sendo substituído preventivamente.
A defesa de Castelar Paulino Rodrigues, representada pelo advogado Francisco Silvestre, disse que o cliente é inocente.
O advogado do médico Everaldo Baptista de Azevedo, Luciano Gaioski, informou que não teve acesso ao processo, por estar em sigilo. Mas que acredita que seu cliente é inocente, que não cometeu nenhuma fraude, que é uma pessoa correta.
Os G1 tenta localizar as defesas dos demais investigados.
Fonte: G1
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