Detran começa a emitir cartão de estacionamento para idosos e portadores de deficiência no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) começou a emitir o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Uma lei estadual dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Cartão de estacionamento para idosos e deficientes começa a ser emitido pelo Detran — Foto: Divulgação

Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável. O cartão é de uso pessoal e intransferível.

Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos:

Requerimento (Clique AQUI para baixar o modelo),

RG,

CPF,

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV),

comprovante de residência,

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.

O cartão é gratuito e a emissão pode levar até 10 dias para a confecção do documento, que será encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos de atendimento do órgão no interior do Estado.

Fonte: G1