Com prazo para devolver servidores cedidos, Defensoria Pública da União pode fechar unidade de Mossoró

A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas em Mossoró, única cidade em que está presente no interior do Rio Grande do Norte, e sede de uma das cinco penitenciárias federais do país. De acordo com o órgão, a medida está no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do governo federal que estabeleceu a data de 27 de julho como prazo final para devolução dos servidores "requisitados".

Escritório da DPU em Mossoró, na região Oeste potiguar — Foto: Google

Atualmente, os três servidores federais "requisitados" pelo órgão para trabalhar em Mossoró representam 75% da força de trabalho administrativo, já que apenas um concursado para a Defensoria atua no município. O percentual não leva em conta os três defensores da unidade. Em 2018, o escritório local realizou 8.011 atendimentos.

Em todo país, há 828 servidores requisitados em atuação no órgão. Eles representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil, de acordo com o órgão. Se a medida não for revertida, o órgão prevê fechamento de 43 unidades.

Conforme a DPU, o órgão depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

"Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP", informou a DPU.

A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.

"Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal", informou a DPU, em nota.

Dados sobre a DPU no RN

Natal

Requisitados: 6 (33% do total administrativo)

Concursados DPU: 12

Defensores públicos federais: 7

Atendimentos em 2018: 20.717

Mossoró

Requisitados: 3 (75% do total administrativo)

Concursados DPU: 1

Defensores públicos federais: 3

Atendimentos em 2018: 8.011

Fonte: G1