Seminário no TSE discute meios de combater informações falsas sem ferir liberdade de expressão

Formas de combate a conteúdos falsos sem ferir a liberdade de expressão, ferramentas de enfrentamento às chamadas "fake news" e o papel das mídias sociais nesse enfrentamento foram temas de debates na tarde desta sexta-feira (17), no segundo dia do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela manhã, o seminário discutiu, entre outros pontos, a dificuldade para se conter a disseminação de conteúdo falso por meio do aplicativo WhatsApp.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, disse que o seminário fecha um ciclo ao refletir sobre experiência e providências adotadas, “muitas delas de improviso, em função de tudo que aconteceu nas eleições de 2018”. "Temos de abrir espaço para esse debate interdisciplinar para conhecer os diferentes enfoques sobre o tema", afirmou a ministra.

O seminário teve a participação de dirigentes de empresas de comunicação e conteúdo, como Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, além de especialistas do FBI (Departamento Federal de Investigação dos EUA), da Polícia Federal, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Poder Judiciário.

Também participaram representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem de dados nacionais e internacionais, entre outros convidados.

A iniciativa foi um esforço conjunto do TSE e da União Europeia com o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade em geral.

Enquadramento como crime

No primeiro painel da tarde, Flúvio Garcia, delegado da Polícia Federal, falou da dificuldade em tipificar, tornar crime, as fake news.

Para tentar enfrentar o problema, as superintendências da Polícia Federal nos 26 Estados e no Distrito Federal receberam um guia prático para auxiliar na investigação policial de crimes eleitorais praticados por meio de conteúdos falsos.

“Esse roteiro apresenta como sugestão de tipificação, para além dos crimes contra a honra, também a possibilidade de fake news por pesquisa eleitoral falsa, ou pesquisa eleitoral fraudulenta, ou ainda a possibilidade de contratação de grupos que se destinam a ofender a honra ou denegrir a imagem na internet de partidos políticos, candidatos ou eventuais coligações", relatou.

A seguir, Raquel Branquinho, procuradora da República e coordenadora da Área Criminal do Ministério Público Federal, também afirmou que será difícil enquadrar esse tipo de conduta no direito penal brasileiro.

“A verificação de quem fez, quem divulgou, como foi divulgado, em que contexto e da autoria já difícil no modelo tradicional que nós temos, relação candidato-partido. É muito mais difícil nesse modelo da difusão de informações. Muitas vezes não sabemos a origem”, afirmou.

Ferramentas de enfrentamento

Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), comentou sobre as possibilidades e desafios no combate ao conteúdo falso. Para ele, não se combate a desinformação com lei e com justiça.

“Infelizmente, tivemos um caso recente aqui no Brasil quando o STF abriu investigação de um suposto caso de fake news e mandou tirar do ar um texto de uma revista digital. Esse foi um caso que, apesar de não ter característica de censura prévia, provocou enorme susto. A gente considera que o Supremo [Tribunal Federal] é um defensor da liberdade de expressão. Não esperávamos que viesse dali um risco”, disse. “Erro não é crime. Você não tira um conteúdo do ar baseado na suposição de quem tem uma intenção de mentir”, defendeu.

Danilo Carvalho, coordenador de Data Science e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), citou um estudo que mostra que a difusão das fake news chega a superar a de notícias verdadeiras e mencionou ainda uma investigação que aponta interferência externa de contas russas nas eleições de 2014.

“Conseguimos encontrar, com técnicas de investigação, 404 perfis com diversas discrepâncias em relação às contas brasileiras comuns, seja por fotos, seja pela língua que usavam, seja pela localização em que tuitavam, a plataforma que eles utilizavam", mostrou.

Marcelo Lacerda, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, encerrou o debate do painel, afirmando que “15% de todas as buscas feitas diariamente são buscas inéditas, buscas que nunca foram feitas”.

“Isso significa que os mecanismos de busca precisam estar em constante processo de melhoramento. Se é identificado que esse usuário está usando nossas plataformas de publicidade para impulsionar ou monetizar conteúdo mal intencionado, esse sujeito deixa de utilizar nossas plataformas de publicidade”, afirmou.

Mídias sociais

Angela Pimenta, coordenadora do projeto Credibilidade e ex-presidente do projeto Projor, falou sobre as tentativas de tornar crime as condutas criminosas relacionadas a conteúdo falso.

“Isso demonstra o risco enorme de qualquer projeto de lei incorre no termo de produzir censura”, afirmou.

Fernando Gallo, gerente de políticas públicas do Twitter, disse que todos devem ter acesso à informação, mas que há limitações na ferramenta justamente para impedir que conteúdos falsos ou criminosos sejam disseminados.

Segundo ele, por ser em tempo real e público, o Twitter tem papel importante nessa tarefa. “Isso torna possível que um conteúdo esteja disponível, mas também que possa ser contestado por meio de resposta ou retuítes com comentários”, afirmou. “Nós como empresa não devemos arbitrar o que é verdade ou não.”

Mônica Rosina, gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil, trouxe exemplos do trabalho da rede social nas eleições, como remoção ágil de conteúdos problemáticos. Um deles foi um "santinho" com a data diferente da prevista para o pleito do ano passado.

“Cada eleição que a gente enfrenta a gente aprende e leva esse aprendizado para a próxima eleição.”

Ben Supple, gerente de Políticas Públicas do Whatsapp, disse que a maioria dos usuários usam a ferramenta para falar entre si, e não em grupos, e que tem orientado as pessoas a usarem o WhatsApp de forma mais segura. “É um aplicativo que reúne a família”, disse. “Isso significa que temos um contexto limitado a quem é o usuário da nossa plataforma.”

Ao encerrar o seminário, Rogério Galloro, assessor especial da Presidência do TSE, afirmou que o encontro será considerado como estudo a ser somado a outras pesquisas e informações sobre regras eleitorais e a influência da internet nas eleições desenvolvidas no Brasil e no exterior.

“Estamos enfrentando um problema de desinformação, algo que vai além de conteúdos falsos, sejam eles políticos ou eleitorais. Engloba questões de saúde pública e questões econômicas”, afirmou.

Fonte: G1