Justiça de Brumadinho bloqueia R$ 60 milhões da empresa TÜV SÜD

A Justiça de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões das empresas TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria e TÜV SÜD SFDK Laboratório de Análise de Produtos. O processo se refere ao rompimento da barragem na cidade, no dia 25 de janeiro deste ano.

Imagem mostra momento exato em que barragem da Vale estoura em Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo

A decisão, em caráter liminar, é do dia 9 de maio e foi assinada pela juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho. Este processo corria em sigilo, mas ele foi suspenso pela magistrada nesta terça-feira (14).

O G1 entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.

A TÜV SÜD é a empresa alemã contratada pela mineradora Vale para fazer a auditoria em áreas de barragens e é investigada pelo rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão após emitir laudo garantindo sua estabilidade. Duzentos de trinta e oito pessoas morreram e 32 ainda estão desaparecidas após o desastre em Brumadinho.

Os engenheiros da TÜV SÜD Makoto Namba e André Jum Yassuda chegaram a ser presos em janeiro, mas foram soltos em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na mesma decisão, a juíza ainda suspendeu, em Brumadinho, as atividades da TÜV SÜD referentes a análises, estudos, relatórios técnicos e qualquer outro serviço com natureza semelhante com segurança de estrutura de barragem, além de trabalhos como auditoria, análise e certificação de sistemas de gestão ambiental.

A empresa também está impedida de fazer análises de gestão de risco geotécnico (GRG), revisão periódica de segurança de barragem (RPSB), cálculo de risco monetizado e inspeção de segurança regular (ISR). Em caso de descumprimento das suspensões, a empresa está sujeita a multa diária.

Na decisão, a juíza afirma que documentos de setembro de 2018, assinados pelo engenheiro Nakoto Namba garantiam a estabilidade da barragem. Mas, uma cópia de anotação de responsabilidade técnica (ART) referente ao laudo de segurança e outro com recomendações da auditoria e o plano de ação elaborado pela mineradora Vale indicavam que a situação da barragem era crítica, ao contrário do que os laudos da TÜV SÜD indicavam.

A magistrada disse, ainda, que funcionários de vários níveis hierárquicos articularam para encobrir a real situação da barragem com a intenção de manter o contrato com a Vale, "uma vez que, se não apresentassem a declaração de estabilidade junto ao poder público, as atividades da Mina Córrego do Feijão seriam paralisadas".

Sobre o bloqueio, a magistrada afirmou que visa garantir eventual aplicação de multa e reparação integral do dano.

Às 16h20, a Tüv Süd informou que "mantém sua posição de não comentar, em respeito às investigações em curso – tanto as conduzidas pelas autoridades como sua investigação independente liderada por especialistas mundialmente renomados".

Fonte: G1