Disputa sobre acesso a dados sigilosos de alunos pesou na demissão do presidente do Inep

A saída do delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está ligada a uma divergência sobre acesso a dados dos estudantes coletados pelo Censo da Educação.

De acordo com fontes ligadas à área da educação no governo, o pedido para quebra de sigilo de dados dos alunos, coletados pelo Inep todos os anos, foi um dos motivos que pesaram na demissão de Elmer Vicenzi.

O delegado Elmer Vicenzi, então como presidente do Inep, participou de audiência na Câmara no dia 14 — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O pedido para acessar os dados foi feito por Elmer com o conhecimento do ministro da Educação Abraham Weintraub. O objetivo era emitir uma nova carteirinha estudantil que o governo pretende lançar.

Este foi o início da queda de braço entre o presidente do Inep e a procuradoria jurídica do mesmo instituto. A procuradoria negou o pedido, argumentando que a confidencialidade é garantida por lei.

O Diário Oficial desta sexta-feira (17) trouxe os últimos atos assinados por Elmer Vicenzi. Um deles, a exoneração de Rodolfo de Carvalho Cabral, procurador-federal junto ao Inep.

Rodolfo de Carvalho Cabral foi o autor do parecer que levantou os impedimentos legais para que os dados sigilosos dos alunos sejam repassados para o Ministério da Educação.

O parecer de Cabral condicionou o acesso aos dados à garantia de que as informações só serão usadas para a formulação de políticas públicas positivas, que estimulem e não prejudiquem as pessoas. Fontes ligadas ao Inep afirmam que o ato de Elmer Vicenzi vai ser tornado sem efeito e a exoneração do procurador, revertida.

MEC confirma carteirinha

A assessoria de imprensa do MEC informou que o projeto da carteirinha estudantil existe, mas que para que ele seja implementado não é necessário utilizar os dados do Censo da Educação.

Entretanto, a pasta confirmou que foi feito o pedido de acesso a esses dados por meio de um ofício e que esse pedido não foi autorizado. A assessoria reforçou que os dados só serão usados se isso for "legal".

Sobre a demissão do presidente, a assessoria reforçou que ela ocorreu a pedido do próprio Vicenzi.

Decisão do STF contra acesso

Em dezembro de 2018 o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Inep não precisava compartilhar dados individualizados do Censo Educacional e do Enem. Na ocasião, o ministro considerou plausível a alegação do Inep de que os dados dos alunos são sigilosos.

A decisão de Barroso foi no sentido de deferir um pedido, apresentado pelo próprio Inep, para não entregar dados pessoais de alunos para auditoria do Programa Bolsa Família. O parecer de Barroso suspendeu uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado que o Inep fornecesse os microdados. O objetivo era analisar o programa Bolsa Família em relação ao acesso ao mercado formal de trabalho pelos integrantes das famílias beneficiárias com idade em torno de 18 anos.

No mandado de segurança deferido por Barroso, o Inep sustenta que a decisão da corte de contas “fere sensivelmente” o sigilo estatístico. Segundo o MEC, a disponibilização dos dados compromete a médio e a longo prazos os objetivos públicos da sua pesquisa estatística e vulnera a privacidade dos indivíduos que prestaram as informações.

Troca no comando do Inep

Após a demissão de Vicenzi, Alexandre Lopes foi nomeado para o cargo. Lopes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (2004) e engenheiro químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-1996). Desde 2006, ocupou cargos públicos.

Alexandre Lopes é o novo presidente do Inep — Foto: Divulgação

Em janeiro de 2019, passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional.

Lopes é o 4º ocupante do cargo desde o começo do ano. Confira abaixo a cronologia:

Maria Inês Fini, que desempenhava a função no governo Temer, foi demitida em 14 de janeiro.

Marcus Vinicius Rodrigues a substituiu. Ele foi a primeira nomeação do governo Bolsonaro para o Inep e permaneceu no posto de 22 de janeiro a 26 de março.

Elmer Vicenzi foi anunciado em 15 de abril pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Saiu no dia 16 de maio.

Um dia depois, Lopes foi anunciado como novo ocupante do órgão.

Crise no MEC

O MEC vive uma crise que se arrasta desde a metade de janeiro. Trocas de cargos, bloqueios orçamentários em universidades federais e disputa entre grupos marcaram os últimos meses da pasta.

Na semana em que o governo Bolsonaro completou 100 dias, em abril, o então ministro Ricardo Vélez Rodríguez foi demitido. Em sua gestão, houve recuos e controvérsias sobre temas importantes.

Dentre as polêmicas, estavam a permissão para compra de livros didáticos com erros e propagandas, a extinção da avaliação de alfabetização, a ordem para filmar crianças cantando o hino nacional e a revisão de obras que tratam do golpe de 1964.

Além disso, com Vélez no comando, ocorreram trocas intensas de cargos essenciais - foram quatro secretários-executivos anunciados em três meses.

Em seu lugar, foi nomeado Abraham Weintraub, que atuava como secretário-executivo da Casa Civil. Em pouco mais de um mês de gestão, ele foi envolvido em mais uma crise no MEC.

Universidades federais tiveram parte do orçamento bloqueado, afetando a verba que seria destinada para pagamento de contas de luz, água, telefone, funcionários terceirizados, equipamentos e obras nas instituições de ensino. O MEC diz que a verba será liberada caso a economia nacional retomar o crescimento e a Reforma da Previdência for aprovada.

Fonte: G1