Senado aprova projeto que muda faixas de consumo para cidadão ter desconto na conta de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que modifica as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (10) — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com a aprovação, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A Tarifa Social de Energia Elétrica prevê descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos são variáveis, de acordo com a parcela de consumo.

Pela legislação atual, para ter direito à Tarifa Social, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:

os moradores da unidade consumidora devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

ter entre os moradores (da unidade consumidora) quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Fonte: G1