'Mordaça', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

À Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse que "não cabia a instauração de inquérito pelo Supremo". "Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como 'estado acusador'. O Supremo é um 'estado julgador', principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação."

O ministro disse que os colegas precisam "tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima. Tem que observar, e observar com rigor, a lei das leis que é a Constituição Federal".

Para Marco Aurélio, o STF está em crise. "Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos".

Questionado se há risco de o STF seguir pelo caminho da mordaça, o ministro negou. "Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou o Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo."

Alexandre de Moraes, em sessão no STF em março deste ano — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Decisão sobre revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou na última segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam José Dias Toffoli, presidente do Supremo. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.

Em palestra em São Paulo, nesta quarta-feira (17), Dias Toffoli afirmou que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. O presidente do Supremo disse que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

"A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição", disse durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.

O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”

Fonte: G1